O auxílio funeral é um benefício voltado à família de servidores estaduais que tenham falecido. O auxílio é regulamentado pela Lei Complementar Estadual nº 053/2001.
De acordo com a lei, a família ou terceiro que tenha custeado os serviços relacionados ao funeral, tem direito a receber o equivalente a um mês de remuneração que o servidor recebia.
No entanto, familiares de servidores que faleceram este ano, procuraram a FolhaBV para informar que não estão conseguindo ter acesso ao benefício, junto ao setor de auditoria de Recursos Humanos da Secretaria Estadual de Gestão e Administração (Segad).
“A lei diz que o auxílio deve ser pago em até 48 horas, e já tem quatro meses que fizemos a solicitação e até agora não conseguimos ser ressarcidos. Eles nos informam que não tem servidor para fazer os cálculos”, disse uma das denunciantes, que perdeu o ente por conta de complicações da Covid-19.
OUTRO LADO – A FolhaBV entrou em contato com o Governo do Estado que se manifestou por meio de nota. Confira a nota na íntegra:
A Secretaria de Gestão Estratégica e Administração informa que vem mantendo o pagamento de auxílio funeral.
Informa ainda que existe um trâmite de processos, que precisam ser analisados para então, fazer o pagamento devido às famílias que solicitaram o auxílio.
A Secretaria de Administração se solidariza com aqueles que perderam seus entes queridos e que está a disposição para esclarecer qualquer dúvida de servidores, que estejam com alguma dificuldade em resolver processos.
