O Ministério Público Federal em Roraima e mais 12 estados vai apurar se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fez propaganda eleitoral ilegal em sua tradicional transmissão ao vivo no Palácio da Alvorada.
Segundo a Procuradoria-Geral Eleitoral, desde o dia 5, o presidente fez transmissões com propaganda para pelo menos 38 candidatos a prefeito e vereador, um deles é o candidato a vereador por Boa Vista, Deilson Bolsonaro (Republicanos).
“Constatou-se nas lives realizadas nos dias 5, 9 e 10 de novembro, dentro do Palácio da Alvorada, o pedido expresso de apoio político a 38 candidatos que concorrem ao pleito que se realizará no próximo dia 15 de novembro”, disse o vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes.
Os despachos do procurador são de quarta-feira, 11, mas só foram divulgados nesta sexta-feira (13). Depois disso, o presidente disse, em rede social, que não faria mais live eleitoral porque, afirmou, a legislação “não é clara” sobre esse tipo de propaganda “a partir desta data”.
A Lei das Eleições trata como conduta vedada ao agente público “ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União”.
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O procurador Renato Brill determinou que as Procuradorias Regionais Eleitorais apurem os casos em São Paulo, Minas Gerais, Amazonas, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Roraima e Sergipe.
No Rio de Janeiro, a apuração já tinha sido iniciada, por determinação da procuradora regional eleitoral Silvana Battini um dia depois da live de Bolsonaro.
A procuradora avaliou, em despacho, que os vídeos “contêm material que, em tese, podem configurar ilícitos eleitorais”. “Tais fatos merecem apuração por parte dos Promotores Eleitorais vinculados à propaganda, conduta vedada e abuso no uso dos meios de comunicação social”, escreveu Silvana Battini.
Na noite desta sexta, a assessoria de Brill reafirmou que ele encaminhou o caso aos procuradores regionais.
Com informações do portal de notícias Uol
