Após condenação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) por recebimento indevido de diárias, o procurador do Ministério Público de Contas de Roraima (MPC-RR), Paulo Sérgio Oliveira de Sousa, denunciou suposto embolso irregular do conselheiro Joaquim Pinto Souto Maior Neto, por valores pagos por viagens não realizadas.
A denúncia foi ingressada na Procuradoria-Geral da República (PGR) com representação criminal e pedido de investigação contra o conselheiro do TCE-RR por suspeita de irregularidades no uso de diárias. A representação foi encaminhada ao procurador-geral da República, Augusto Aras.
Segundo o procurador de Contas, a medida foi adotada após análise de processos do TCE que investigavam viagens não realizadas com recebimento de diárias por servidores da instituição.
Paulo Sérgio afirma que o conselheiro teria recebido R$ 8.682,30, sob justificativa de participação em um encontro de ouvidores e corregedores dos Tribunais de Contas do Brasil, realizado no estado do Mato Grosso em 2011, no entanto, não teria sido verificado nos autos nenhum comprovante de participação do evento ou devolução dos valores recebidos.
O procurador diz também que o setor de Recursos Humanos do TCE teria pedido que fosse realizada a devolução, porém, não teria sido localizada o reembolso do conselheiro para a conta do Fundo de Modernização da instituição, nem mesmo imagens ou comprovantes de transferência bancárias do referido valor.
Outro caso, segundo o conselheiro, é referente à um deslocamento a Brasília no período de 10 a 12 de junho de 2008, segundo documento TCE/RR/Portaria nº 362/2008. “Tendo em vista a impossibilidade de seu comparecimento no evento citado, o representado, supostamente, não apresentou qualquer documento idôneo que comprovasse a restituição ou devolução do dinheiro público recebido a título de diária, atinente ao evento que se realizou entre 17 a 19 de junho de 2008, conforme a autorização do Presidente do Tribunal de Contas à época dos fatos”, diz trecho da denúncia.
O procurador também alega que o conselheiro solicitou concessão e diárias para o deslocamento de Boa Vista (RR) a Cuiabá (MT), entre 31 de maio de 2011 e 04 de junho de 2011, porém, não teria comparecido ao evento. “Ocorre que, após a análise da documentação, o valor de R$ 4.341,15 quatro mil não foi devolvido”, completou.
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Tribunal de Contas do Estado (Foto: Arquivo FolhaBV)
Conselheiro diz que viagens fazem parte do ofício do TCE e que não agiu de má-fé
Em nota sobre o pedido de investigação à respeito de recebimento indevido de diárias por parte do conselheiro do TCE, Joaquim Pinto Souto Maior Neto informou que atua há 14 anos na instituição, período em que viajou para cursos e demais eventos que dizem respeito ao Tribunal de Contas.
“Conforme acentuado pelo nobre procurador, talvez em algumas viagens tenham, de fato, ocorrido de ter havido cancelamento do evento ou eu tenha retornado a Boa Vista antes do final do evento, o que enseja restituição de diária”, afirma.
Segundo Joaquim Neto, em todos os casos, foi autorizado o Tribunal de Contas fazer a compensação de diárias, conforme o próprio procurador anexa aos autos. “Assim, entendo que foram feitas as compensações porque foram autorizadas e determinadas. Nunca agi com má-fé e nunca fiquei com o restante das diárias, todas elas foram autorizadas as compensações”, finalizou.
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