ALE aprova projeto que autoriza terceirização de parte da saúde

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou, em sessão ordinária realizada nessa terça-feira (1), o Projeto de Lei N° 188/2020, que institui o modelo de Gestão Integrada, Meritocracia e Produtividade de Serviços de Saúde, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), e autoriza o Executivo a terceirizar parcialmente os serviços de saúde.

De acordo com o PL, podem ser terceirizados procedimentos e serviços de saúde para pessoas jurídicas e/ou físicas, por meio de de processos licitatórios, quando inexistirem equipamentos adequados para realização de trabalho e mão de obra especializada ou insuficiente nas unidades de saúde da rede pública estadual.

O PL também autoriza a contratação de uma Organização Social, que pode ficar responsável pelo pagamento de funções, gratificações e análise de produtividade aos servidores, no âmbito da saúde, mediante contrato de gestão. Essa mesma entidade fica qualificada para assumir, por meio de contrato ou outorga, a administração de uma unidade de saúde pública.

A minuta foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Estadual de Saúde (CES), no dia 10 de novembro. O CES é presidido pelo Secretário de Estado da Saúde, Marcelo Lopes.

Segundo ele, “Não é algo simples, pode ser encarado até como polêmico. É uma proposta que eu chamo de audaciosa. Mas ela é necessária para a gente fazer saúde de verdade”. A fala do secretário consta na Ata da 121° Reunião Ordinária do Conselho, realizada no dia 10 de novembro.