As empresas e até mesmo os contribuintes que tiverem dívida com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (IMCS) poderão adotar descontos entre 30% e até 95% de multas e juros, para negociar seus débitos junto à Secretaria Estadual de Fazenda em Roraima (Sefaz-RR).
Em entrevista ao programa Agenda da Semana na Rádio Folha 100.3 FM neste domingo, 06, o secretário titular da Sefaz, Marcos Jorge, informou que o desconto corresponde à forma adotada pelo contribuinte para quitar suas dívidas.
“O Refis vai de um desconto de 30% de juros e multa para quem pagar em até 60 parcelas. Quem pagar à vista vai ter um desconto de 95%. Se o empresário disser que consegue pagar em até seis parcelas, tem um desconto de 90%, sempre de juros e multa”, declarou.
A medida, segundo o secretário, faz parte de um projeto anunciado pelo governador Antonio Denarium (sem partido) com objetivo de recuperação da economia, tendo em vista o período pós-pico de covid.
“O governador anunciou o projeto de refis para que todos os contribuintes tenham esse benefício. Empresas principalmente, mas se algum contribuinte estiver devendo ICMS o que seria uma coisa rara, também estarão aptos com abatimento de juros e multa em até 95% para sanar as dívidas com a Sefaz”, afirmou Jorge.
O secretário explica que a proposta já foi aprovada no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e publicada no Diário Oficial da União (DOU). O projeto também já foi encaminhado para a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), faltando agora ser deliberado em plenário e possivelmente aprovado pelos deputados estaduais.
Para Marcos Jorge, a expectativa é que o projeto seja aprovado em breve e sem alterações. “Acredito que a Assembleia Legislativa vai apreciar com a maior brevidade. O Poder Legislativo também tem interesse, para que os empresários tenham o benefício do refis. Os deputados também tem sido muito céleres nos temas de importância do Estado. Teremos dificuldade de alguma alteração já que o refis precisa ser aprovado antes no Confaz”, relatou.
