Os vereadores de Boa Vista discutiram os vetos do Poder Executivo Municipal durante a sessão desta terça-feira, 08. Foram mantidos 18 projetos e derrubadas outras três propostas. O destaque fica para a rejeição do projeto gratificação temporária para servidores que atuam na linha de frente no combate ao covid.
A prefeita Teresa Surita (MDB) vetou o projeto de lei Nº 614/2020 de autoria do vereador Rondinele Tambasa (Podemos), que autorizava o Poder Executivo a conceder gratificação temporária e transitória aos servidores envolvidos no combate à pandemia do coronavírus e que por força da função exerçam atividade de risco.
Também foi mantido o veto ao projeto de lei Nº 535/2019 de autoria do vereador Albuquerque (Rede) que trata da implantação do programa de coleta de lixo eletrônico na Capital, com a criação de postos de coleta em órgãos públicos municipais.
Foi mantido também o veto ao projeto de lei Nº 533/2019 de autoria da vereadora Mirian Reis (PHS) que trata do registro e identificação de cães e gatos no âmbito do município. Na justificativa da Prefeitura de Boa Vista e da liderança do Executivo na Câmara, todos os projetos vetados apresentaram inconstitucionalidade.
PMBV também vetou projetos voltados para pessoas com deficiência
A prefeita Teresa Surita também manteve o veto do projeto de lei Nº 352/2018 de autoria do vereador Genilson Costa (Solidariedade), que tratava da gratuidade do transporte coletivo para crianças de até sete anos, pessoas maiores de 65 anos, pessoas com deficiência física e seu acompanhante.
O objetivo era desburocratizar a emissão de laudos médicos para cumprimento da lei municipal Nº 761/2004. A legislação determina que sejam revalidados os laudos a cada dois anos pelas pessoas com deficiência. A medida visava que a emissão de laudos fosse feita de maneira permanente em caso de deficiências definitivas.
O veto também foi mantido ao PL Nº 505/2019 de autoria do vereador Manoel Neves (Republicanos) que determina a disponibilidade de cadeiras de rodas para pessoas com deficiência e idosos nas agências bancárias de Boa Vista; e o PL Nº 290/2019 de autoria do vereador Wesley Thomé (PC do B) que trata da disponibilização de cadeiras de rodas em todas as escolas da rede pública municipal de ensino, onde há necessidade.
Demais propostas rejeitadas vão de medidas de reciclagem a uso de iluminação LED em espaços públicos
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Outros projetos vetados foram: o PL nº 512/2019, de autoria do vereador Vavá do Thianguá (PSD), que reconhecia o caráter educacional e formativo do Jiu-Jitsu para o ensino nas escolas do município; o PL nº 155/2017, de autoria do vereador Wagner Feitosa (Solidariedade), que criava a semana de combate a agressão ao professor da rede pública municipal e privada; o PL Nº 540/2019, também de Feitosa, que institui e inclui no calendário de eventos de Boa Vista o projeto “Mulher Mais” com objetivo de reconhecimento das atividades desenvolvidas dentro da comunidade e da igreja; e o PL Nº 503/2019 de autoria da vereadora Magnólia Rocha (Republicanos), que dispõe sobre medidas de reciclagem de óleos e gorduras usados.
Foi mantido ainda o veto ao PL Nº 519/2019 de autoria do vereador Albuquerque (Rede) que trata da isenção da taxa de inscrição de concurso público municipal para voluntários que servirem à Justiça Eleitoral; vetado o PL nº 537/2019 de autoria do vereador Pastor Jorge (PSC) que inclui no calendário oficial do município de Boa Vista, o dia da Igreja do Evangelho Quadrangular; mantido o veto ao PL Nº 495/2019 também do vereador que impõe a obrigatoriedade do recapeamento das vias públicas pelas prestadoras, permissionárias e concessionárias de serviços públicos em até 30 dias depois de finalizados seus serviços.
Foi mantido também o veto ao PL Nº 478/2019 de autoria do vereador Rondinele Tambasa que trata da obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED na rede de iluminação pública nos bens públicos de Boa Vista; mantido o veto ao projeto de lei Nº 518/2019 de autoria do vereador Albuquerque que proíbe a abertura de ‘lan house’ próximo à escolas; veto ao PL Nº 367/2018 também de Albuquerque que institui a semana de orientação postural nas escolas; veto ao projeto de lei Nº 490/2019 de autoria da vereadora Mirian Reis que autoriza a instituição do programa cidade limpa e autossustentável e o PL Nº 532/2019 também de autoria da vereadora que trata da semana de prevenção e combate ao AVC e demais doenças cardiovasculares.
Por fim, foi mantido o veto ao projeto de lei Nº 494/2019 de autoria do vereador Genilson Costa que determina ao Poder Executivo Municipal que mantenha em dia os laudos e vistorias necessários para realização de eventos de qualquer natureza em espaços públicos e o veto ao projeto de lei Nº 487/2019 de autoria do vereador Nilvan Santos que institui o mês junho branco dedicados às ações e campanhas de prevenções, inserção social e os centros terapêuticos em tratamento em dependência química.
Câmara derruba três vetos
O primeiro veto derrubado é o Nº 233/2018 de autoria do vereador Wagner Feitosa que institui e inclui no calendário de eventos do município de Boa Vista, o “Projeto Vidas por Vidas” a ser comemorado no dia 14 de abril.
Os vereadores também derrubaram o veto ao projeto de lei Nº 500/2019 de autoria da vereadora Magnólia Rocha, que institui a semana de conscientização e prevenção à alienação parental.
O veto do projeto Nº 510/2019 de autoria do vereador Wagner Feitosa, também foi derrubado pela maioria dos vereadores presentes. O projeto institui a semana de orientação e combate à diabetes nos dias 12 a 18 de novembro de cada ano no município de Boa Vista. Para a derrubada dos vetos, os projetos devem receber no mínimo 11 votos no parlamento, caso recebam menos votos, por mais que sejam maioria, os vetos são mantidos.
PROJETOS DE LEI APROVADOS – Os vereadores também aprovaram projeto de autoria da vereadora Magnólia Rocha de Nº 576/2020 que autoriza ao Executivo Municipal a implementar no Programa Pré-Natal, o Projeto Gravidez Segura de Prevenção a SAF – Síndrome Alcóolica Fetal – e outras doenças causadas pelo consumo de drogas na gravidez na rede municipal de saúde. Outro projeto de lei aprovado pelos vereadores é o Nº 548/2019 de autoria do vereador Wesley Thomé, que trata da vacinação domiciliar de crianças com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção, doenças incapacitantes e degenerativas.
