Novo Procurador-Geral do MPC é aprovado pela ALE-RR

Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, o nome do procurador Paulo Sérgio de Sousa, para comandar o Ministério Público de Contas de Roraima (MPC-RR), no biênio 2021-2022.

Antes da votação em plenário, ele foi sabatinado pela Comissão Especial Externa da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), que acatou previamente o nome do procurador.

A ida dele ao cargo era a única alternativa viável, considerando que há somente dois procuradores no órgão, e que o atual procurador-geral não pode ser reconduzido.

Antes da votação, o deputado Jorge Everton (MDB) teceu elogios ao trabalho do procurador em gestões anteriores e ressaltou que ele foi o principal responsável pela autonomia do Ministério Público de Contas (MPC), antes vinculado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Ao ser sabatinado, Paulo Sérgio enfatizou que tem como principais metas investir no aparelhamento da instituição, por meio de laboratórios de engenharia e de saúde, para fortalecer o papel fiscalizatório do órgão.

Ele mencionou ainda o interesse de promover concurso público para um dos três cargos de procurador, vago desde dezembro de 2019, quando Bismarck Dias de Azevedo se tornou conselheiro do TCE.

A comissão para a sabatina foi presidida pelo deputado Neto Loureiro (PMB), com relatoria de Renato Silva (Republicanos) e composta ainda por Yonny Pedroso (SD), Tayla Peres (PRTB) e Jorge Everton (MDB). Já em plenário, ele também recebeu aprovação de Aurelina Medeiros (Podemos), Betânia Almeida (PV), Catarina Guerra (SD), Dhiego Coelho (PTC), Éder Lourinho (PTC), Evangelista Siqueira (PT), Gabriel Picanço (Republicanos), Lenir Rodrigues (Cidadania), Marlon da Mirage (PP), Nilton Sindpol (Patri), Renan Filho (Republicanos).

Passada essa etapa, o nome do novo procurador-geral será ratificado pelo chefe do Poder Executivo, com publicação no Diário Oficial do Estado.

PROCEDIMENTOS INVESTIGATIVOS

Em novembro, o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), informou em nota tramitam no órgão procedimentos investigativos contra o procurador Paulo Sérgio, e que a Procuradoria-Geral de Justiça do MPRR ajuizou duas ações penais contra ele, decorrentes da Operação Embarque Imediato, deflagrada em janeiro de 2019 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

O procurador e mais sete servidores do MPC foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR), no mês passado, a restituirem ao MPCRR o valor de R$113.083,65, por danos ao erário, decorrente de recebimento de diárias referentes a deslocamentos não realizados, retorno antecipado ou adiamento da data de ida. O valor já foi devolvido.