Sitram promove reunião com servidores municipais para esclarecer sobre MP 660

Na manhã deste sábado, 16, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Boa Vista (Sitram) realizará uma reunião para esclarecer aos servidores municipais do ex-território de Roraima sobre a Medida Provisória 660.

O encontro será realizado durante um café da manhã a partir das 8h, na sede do Grecas Clube, localizado na Rua Pedro Rodrigues, bairro Mecejana.

As dúvidas sobre a mudança de esfera municipal para a federal serão debatidas como uma forma de esclarecer os vetos feitos à MP 660 e também informar quais procedimentos devem ser adotados.

A MP 660 garante para quem trabalhou até 1988 na Prefeitura de Boa Vista o remanejamento para a lista de servidores do Governo Federal. Eles têm até o dia 22 de maio para apresentar os documentos à Comissão da União.

“Os servidores aposentados e pensionistas pelo Município de Boa Vista devem procurar o Sitram para saber o direcionamento que devem tomar para se enquadrar como servidor da União. Pessoas desinformadas estão confundindo a cabeça de quem tem o direito de optar a ser servidor federal, conforme MP 660”, atenta Sueli Cardozo, presidente do Sitram. Segundo disse, o Sindicato tem informações legais sobre o assunto.

“Por isso, vamos fazer um café da manhã para esclarecer os vetos feitos pela presidente Dilma Rousseff (PT) e os benefícios assegurados para os inclusos no quadro da União. A participação de todos é importante”, acrescenta.

Medida Provisória

A MP 660 autoriza que os servidores dos antigos territórios do Amapá e Roraima, que estavam em exercício quando as regiões foram transformadas em estado, passem a integrar o quadro em extinção da União. A medida estabelece ainda as regras para a sistematização das tabelas de salários, vencimentos e soldos.

A presidente da República, Dilma Rouseff (PT), sancionou com vetos a MP 660, que poderá ser ainda apreciada pelo Congresso Nacional, com a possibilidade de derrubada dos vetos.

Fonte: Sitram