A procuradora geral do Ministério Público de Roraima (MPRR), Janaína Carneiro, emitiu parecer favorável ao enquadramento dos professores readaptados. O Governo do Estado alegava que o enquadramento seria inconstitucional.
Segundo explicou o advogado Lúcio Vilela, desde 2016, quando foi sancionada a lei 1.030 professores readaptados não teriam conseguido fazer o enquadramento em 30 e 40 horas.
“Os professores readaptados são os que adquiriam alguma doença laboral, e que não podem mais exercer a profissão em sala de aula, seja um problema na voz, mental, ou físico, e governo não queria de jeito nenhum enquadrar e alegou que era inconstitucional”, explicou.
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“Um desses processos foi para o MPRR e foi dado esse parecer dizendo que o artigo não é inconstitucional e que os professores podem optar pelas cargas horárias e isso não influenciará na readaptação dele”, acrescentou Vilela.
Ainda de acordo com o advogado, cerca de 1200 professores não foram enquadrados por algum motivo e 900 entraram na justiça. “Desses 900, uns 700 já ganharam processo e destes 700, 500 já foram enquadrados, o restante está aguardando a Secretaria de Educação respeitar a ordem”, acrescentou.
OUTRO LADO – A Secretaria de Educação e Desporto informa que até a presente data não foi notificada do referido parecer. Somente após a oficialização que haverá manifestação.
