Novo decreto permitirá que empresas adquiram títulos definitivos

Uma nova mudança no decreto estadual vai permitir que empresas se instalem no Distrito Industrial, Zona Oeste da Capital. O anúncio foi feito na tarde dessa sexta-feira (18) pelo governador Antonio Denarium, que esteve presente na cerimonia de aquisição de novos títulos a empresas,

Esse decreto de aquisição de lotes no Distrito Industrial, permite que o Iteraima (Instituto de Terras e Colonização de Roraima) beneficie com títulos definitivos, empresas que atuavam há anos nesse local sem garantia jurídica.

O novo decreto prevê duas modalidades, uma pela venda e outra pela concessão de direito legal de uso por tempo determinado. Ambas sujeitas a um procedimento licitatório e dependentes da aprovação de um projeto técnico e econômico.

Para ser aprovado, o interessado precisa apresentar uma carta consulta, sendo um projeto de sua atividade, esse documento é submetido ao CDI (Conselho do Distrito Industrial) que analisa o considerando viável ou não, a partir disso, o empresário pode pleitear uma área seja pela aquisição do valor de mercado ou pela concessão do direito real de uso por ate 25 anos.

O prazo pode ser prorrogado indefinitivamente enquanto o empresário estiver em atividade. O custo dessa concessão é de até 10% do valor da área se for pago a vista cai pela metade, seguindo o modelo de regularização fundiária do estado de Roraima.

Segundo o secretário estadual de planejamento e desenvolvimento, Diego Brandini, a mudança no decreto foi planejada para o desenvolvimento do Distrito Industrial.  

“Foi proposta uma alteração do marco legal da lei 312 e depois de conversas com a procuradoria, teve a necessidade de que a minuta de um novo decreto serviria para aqueles que buscavam. Todo um estudo foi feito para a realização delegação”, explicou o secretário.

Na solenidade, foram entregues oito títulos definitivos para 4 empresas que atuam no Distrito Industrial. As empresas que receberam os títulos na solenidade são do ramo de transporte e construção.

Segundo o governador Antonio Denarium, a entrega dos títulos definitivos foi importante para que os empreendedores possam ter segurança jurídica em suas atividades.

“Hoje foi muito importante para que essas empresas tituladas de forma legal. Possam trabalhar e produzir mais renda e empregos para o estado”, concluiu.