O Departamento de Trânsito de Roraima, informou que nessa terça-feira, 29, foi assinado uma Portaria que revoga a Resolução do Contran nº 805, de 16 de novembro de 2020, que autorizava os órgãos de trânsito a fixarem calendário com cronograma concedendo o prazo até final de março para a devida regularização de veículos.
De acordo com a nova portaria, o prazo se estenderá agora até o mês de maio de 2021.
“Informamos que nenhum condutor será prejudicado por conta dos prazos, e que está sendo realizado mutirão de vistoria aos sábados a fim de reduzir o tempo de espera. Essa semana já podemos perceber uma diminuição na demanda”, disse o presidente do Detran, Igo Brasil.
Em nota enviada a FolhaBV, o Detran esclareceu que “pela lei quando a pessoa não transfere o veículo dentro de 30 dias, após ter autenticado o DUT no cartório, é cobrada uma multa, porém isso ficou suspenso durante toda a pandemia”, diz trecho da nota.
“Esclarece ainda que o serviço de agendamento ficou comprometido devido ao acúmulo de serviços no período da pandemia da Covid-19, o que provocou a suspensão dos atendimentos presenciais em todo o Brasil”, finalizou o órgão através de nota.
Confira abaixo o novo cronograma conforme a portaria assinada nesta terça-feira, 29:
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CRV com assinaturas reconhecidas entre 19 de fevereiro de 2020 a abril de 2020 / Data limite de transferência até o dia 26 de fevereiro de 2021.
CRV com assinaturas reconhecidas entre 1 de maio de 2020 e 31 de julho de 2020 / Data limite de transferência até o dia 31 de março de 2021.
CRV com assinaturas reconhecidas entre 1 de agosto de 2020 e 30 de setembro de 2020 / Data limite de transferência até o dia 30 de abril de 2021.
CRV com assinaturas reconhecidas entre 1 de outubro de 2020 e 30 de novembro de 2020 / Data limite de transferência até o dia 31 de maio de 2021.
CRV com assinaturas reconhecidas entre 1 de dezembro de 2020 a 31 de maio de 2021 / Sessenta dias de prazo para realização da transferência de propriedade.
