Decreto vai garantir destinação final adequada de vidros

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) abriu, nesta semana, uma consulta pública sobre o decreto que institui a Logística Reversa de Embalagens de Vidro. A consulta visa garantir uma destinação final ambientalmente adequada do material.

A iniciativa trará ganhos ambientais, como reduzir a poluição, manter materiais em uso e regenerar sistemas naturais. Além disso, também estão previstos impactos positivos para os brasileiros, com geração de emprego e renda via apoio da reciclagem, e melhorias à saúde da população, impactada pelo descarte inadequado desses resíduos.

As contribuições para a consulta pública podem ser feitas até o dia 5 de fevereiro, pelo site do Ministério do Meio Ambiente.

Municípios também serão beneficiados, visto que atualmente sobrecarregam seus sistemas de limpeza urbana com o manejo de resíduos pelos quais não são legalmente responsáveis.

DECRETO – O objetivo é a estruturação, implementação e operacionalização de sistema de logística reversa de embalagens de vidro colocadas no mercado interno que compõem a fração seca dos resíduos sólidos urbanos e dos equiparáveis. 

O decreto abrangerá os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos comercializados em embalagens de vidro, que já possuem obrigação legal de implementar sistema de logística reversa, consoante a Lei nº 12.305/10, art. 33, caput, § 1º. 

Está previsto, ainda, o estímulo à inserção produtiva e remuneração das cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, abrangendo fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos comercializados em embalagens de vidro.