Os vereadores da Capital devem discutir o orçamento da Prefeitura de Boa Vista na próxima segunda-feira, 18, e deliberar sobre emendas modificativas na proposta. Entre as mudanças consta a realocação de valores para saúde e aumento do repasse para a Câmara Municipal. Segundo a gestão, as emendas inconstitucionais na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021 podem causar prejuízos à Capital.
O vereador Dr. Ilderson Pereira (PTB), relator da LOA, apresentou sete emendas ao projeto sendo uma emenda supressiva e seis modificativas. Uma das propostas, a emenda modificativa 01/2021 é para que a Prefeitura de Boa Vista abra créditos suplementares, com a finalidade de atender insuficiências de dotações orçamentárias até o limite de 3% da despesa orçamentária que tem previsão de R$ 1.419.992.227,00.
A emenda determina que o Executivo Municipal só pode valer-se desse recurso depois de utilizar do excesso de arrecadação, da reserva de contingência prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, do superávit financeiro do município e da anulação parcial ou total das dotações orçamentárias.
Para a Prefeitura, a aprovação dessa emenda não permite a suplementação para realizar obras de convênios federais e com isso impede a execução de obras e serviços na saúde, educação, drenagem, asfalto, iluminação, construção de casas, praças e outras obras. Diz ainda que a emenda fere a LDO, que autoriza o remanejamento de 20% dos recursos, e também a execução de convênios federais.
“Nesta mesma emenda, o vereador retira artigo que autorizava o recebimento de FPM extra, impede a atualização da legislação no orçamento e engessa a execução do orçamento, não permitindo criar despesas urgentes, em casos emergenciais”, diz a PMBV.
Outra emenda pede que a revisão da LOA seja feita de janeiro a dezembro de 2021, sendo realizada trimestralmente através de projeto de lei, e não através de decreto do Poder Executivo Municipal, como previa a proposta inicial.
Para a gestão, a determinação que a revisão do orçamento seja feita trimestralmente significa que “de três em três meses, os vereadores podem cortar ainda mais orçamento da Prefeitura de Boa Vista”.
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As demais emendas tratam sobre a realocação de valores de uma pasta para outra. Entre elas, o cancelamento de R$ 13,3 milhões da Secretaria Municipal de Comunicação Social e suplementação do mesmo valor para a Secretaria Municipal da Saúde; o cancelamento de R$ 12,7 milhões da Secretaria Municipal de Educação e Cultura para suplementação na saúde municipal; o cancelamento de R$ 19,5 milhões da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços para suplementação da saúde municipal; e o cancelamento de R$ 8,7 milhões da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e serviços e R$ 97 mil da Secretaria Municipal de Educação e Cultura para suplementação da Câmara Municipal de Boa Vista.
Segundo a prefeitura a retirada de R$ 20 milhões da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente paralisa os serviços de manutenção da cidade, como limpeza de ruas, feiras e praças e prejudica também o funcionamento e a manutenção de praças e banheiros públicos, manutenção de veículos e impossibilita o município de executar a limpeza de canais e galerias para que não haja transbordamento e alagamentos em vários bairros da cidade.
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A retirada R$ 13 milhões da Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura (FETEC), inviabilizando o funcionamento do Teatro Municipal, podendo fechar; prejudica o funcionamento do Instituto Boa Vista de Música; inviabiliza ainda o apoio aos artistas locais; acaba com o Boa Vista Junina, Natal da Paz, a Corrida Internacional 9 de Julho, entre outras atividades.
No caso do orçamento da Secretaria Municipal de Comunicação, o cancelamento zera os recursos destinados prejudicando, inclusive, o funcionamento administrativo e tira todos os recursos para campanhas educativas de covid, IPTU, trânsito, limpeza urbana, operações de inverno, dentre outros. Impede ainda a publicação de editais de licitação de obras, serviços e concursos públicos.
Quanto ao corte de R$ 9 milhões da Secretaria de Serviços Públicos e repasse de todo o valor para a Câmara de Boa Vista, a gestão afirma que a medida descumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina repasse de até 5% do orçamento líquido do município.
A Prefeitura ressalta que a modificação do orçamento significa prejudicar as ações em toda a cidade, diminuindo o alcance dos projetos e o poder de investimento na manutenção e funcionamento da cidade.
“Não é possível modificar o quantitativo de remanejamento, sendo autorizado apenas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), tampouco promover os repasses para a Câmara em cima do valor total da prefeitura, porque inclui verbas federais, energia elétrica e Pressem. Ou seja, as manobras dos vereadores, além de prejudicar a população, são inconstitucionais”, completou a instituição.
Câmara Municipal – A mesa diretora da Câmara Municipal de Boa Vista informa que, em sessão extraordinária na próxima segunda-feira, 18, será apreciada e votada a Lei Orçamentária Anual (LOA) do município.
Importante informar no entanto que, todas as emendas apresentadas ao orçamento foram no sentindo de priorizar as ações de saúde, principalmente em decorrência da pandemia do novo coronavírus que estamos enfrentando há quase um ano. Esclarecemos, no entanto, que mesmo reconhecendo a importância da dotação orçamentária prevista inicialmente na Lei, esta mesa diretora jamais poderia deixar de priorizar o orçamento para a saúde municipal. Com isso, R$ 45.779.000,00 (quarenta e cinco milhões, setecentos e setenta e nove mil reais) foram destinados a mais para saúde.
Desse valor R$ 13. 338.000,00 ( treze milhões, trezentos e trinta e oito mil) vieram da Secretaria de Comunicação Municipal (SEMUC); R$ 12.951.000,00 (doze milhões, novecentos e cinquenta e um mil) vieram da FETEC e R$ 19.490.000,00 (dezenove milhões, quatrocentos e noventa mil) vieram da Secretaria do Meio Ambient
Desta forma reafirmamos o nosso compromisso com a população de Boa Vista ao priorizar as ações de saúde, imprescindíveis ao combate dessa doença que está dizimando famílias e desestruturando a economia.
Por maior que sejam as críticas, estamos cumprindo o nosso dever de zelar pelos munícipes. Infelizmente pessoas contrárias ao povo, tentam jogar a opinião pública contra a direção da Câmara, mas temos a certeza que a população é sensata e sabe exatamente o que é de interesse público e que a prioridade sempre será salvar vidas.
