Defensoria recomenda medidas mais restritivas contra à Covid-19

A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) encaminhou nesta segunda-feira (18) uma recomendação para que o Governo do Estado de Roraima e do município de Boa Vista, no prazo de 48 horas, adotem medidas mais restritivas para tentativa de conter a disseminação acelerada do novo coronavírus e suas variantes.

São 12 medidas no total, sendo a última o cancelamento da realização de festas do Carnaval 2021, bem como shows e eventos que podem provocar aglomerações durante a pandemia.

O documento é assinado por defensoras e defensores públicos integrantes do Grupo de Atuação Especial e da DPE Especializada para Tutela e Defesa dos Direitos à Saúde Pública e encaminhado aos gestores por ofício do Defensor Público-Geral.

A DPE-RR recomenda aos chefes de poderes executivos que haja limitação de circulação de pessoas, pelo prazo inicial de 15 dias, até que o Sistema Público de Saúde atinja disponibilidade de, pelo menos, 40% de leitos clínicos e de UTI, podendo o prazo ser prorrogado caso o sistema de saúde continue com taxa de ocupação de leitos em níveis elevados.

É recomendado que o município e estado façam fiscalização e imposição de penalidade cabíveis ao acesso de pessoas nos espaços públicos de lazer, balneários, calçadões, complexos esportivos e outros ambientes, para prevenir aglomeração e disseminação do coronavírus. Também a vedação à realização de eventos esportivos, religiosos, circos, casa de festas, feiras, carreatas, passeatas e eventos científicos presenciais.

Em relação à circulação de pessoas, os defensores consideram que uma das medidas preventivas é a fiscalização quanto à lotação máxima nos espaços que prestam serviços privados essenciais, com efetiva penalização pelo descumprimento.

Ainda cabendo a limitação quanto à circulação de pessoas e de veículos particulares nas ruas da capital, vias terrestres e fluviais intermunicipal e interestadual. “Exceto quando para transporte de pessoas para atendimento de saúde ou atividades de segurança ou serviços considerados como essenciais”, explicou o defensor público-geral em exercício, Oleno Matos.

Os ofícios reforçam também a manutenção da suspensão de aulas presenciais nas unidades públicas de ensino e o restabelecimento da suspensão para as escolas particulares, bem como o retorno do regime de teletrabalho (home office) parcial, com a manutenção de, pelo menos, 50% dos servidores em trabalho remoto, observado o não prejuízo ao serviço.

 É recomendado ainda que prefeito e governador se abstenham de flexibilizar qualquer medida de isolamento social até que o Sistema público de Saúde esteja estabilizado para pacientes acometidos pela Covid-19.

A necessidade de adoção de medidas mais restritivas, segundo Matos, é para que Roraima não chegue a ponto de enfrentar a situação caótica que hoje passa o estado vizinho Amazonas. “É de responsabilidade dos gestores anteciparem-se à anunciada tragédia, com redução da flexibilização e consequente decretação de isolamento social, únicas medidas capazes de poupar inúmeras vidas e evitar [ou adiar] a necessidade de lockdown”, concluiu.