Indígenas acionam MPRR sobre projeto de legalização do garimpo

Lideranças do Conselho Indígena de Roraima (CIR) acionaram o Ministério Público Estadual (MPRR) Roraima (MPRR) sobre o Projeto de Lei 201/2020, que regulariza a exploração do garimpo no Estado. A reunião ocorreu na manhã desta quinta-feira, 21.

Na ocasião, as lideranças que representam mais de 247 comunidades indígenas no Estado entregaram ao Procurador de Justiça, Edson Damas, um documento apontando os riscos da atividade garimpeira com a aprovação do PL.  O Conselho também denunciou que indígenas na região Tabaio, município de Alto Alegre, estão sofrendo ameaças por parte de garimpeiros.

A matéria, de autoria governamental, foi recentemente aprovada na Assembleia Legislativa (ALE-RR) e deve ser sancionada pelo Governo do Estado. O objetivo, segundo o texto do Projeto de Lei, é que possam ser exploradas áreas para o garimpo sem a necessidade de estudo prévio.

“Entre as emendas aprovadas, foi autorizado o uso de mercúrio em área controlada e sem despejo na natureza, além da exploração em áreas de 200 hectares para cooperativas com mais de dois mil garimpeiros”, afirma o MPRR.

De acordo com o vice-coordenador do CIR, Edinho Batista, o Projeto trará graves riscos ambientais e sanitários à sociedade. “A legalização é uma tragédia anunciada. Mesmo que seja em área privada, rios e igarapés passam por dentro das comunidades. Porém, essa destruição de florestas e poluição da água não é prejudicial somente aos indígenas, mas a toda a sociedade”, alertou. 

O Procurador e coordenador do Grupo de Atuação Especial de Minorias e Direitos Humanos do MPRR, Edson Damas, avaliou que o projeto é inconstitucional, uma vez que trata sobre propriedade da União e, por isso, a regulamentação a respeito de garimpo e mineração, compete à esfera federal.

“Encaminharemos à nossa Procuradora-Geral de Justiça para que se manifeste pela inconstitucionalidade da Lei caso seja sancionada de fato. Quanto à denúncia de ameaça relatada pelas lideranças, vamos requisitar a abertura de inquérito policial para investigar o caso”, destacou.