Justiça intima secretário a prestar informações sobre vacinas

A pedido do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), a Juíza Titular da Vara de Execução Penal, Joana Sarmento de Matos, determinou a intimação do Secretário Estadual de Saúde, Marcelo Lopes, para que ele forneça, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, estabelecido no próprio “Plano Estadual de Operacionalização da Vacina Contra o COVID-19 em Roraima (item 6, fl. 17)”, a listagem de todos os cidadãos roraimenses já agraciados com a vacina fornecida pelo

Ministério da Saúde, identificando-os por cidade.

A magistrada pede ainda informações correlatas a eventuais rupturas na ordem cronológica de vacinação, com individualização de seus agraciados e respectiva motivação, eventual previsão de vacinação aos reeducandos e policiais penais e dos novos aportes de vacinas ao Estado.

Conforme a decisão, “a almejada publicidade resultará em garantia de que, no momento certo, os detentos e os policiais penais serão agraciados com a tão almejada vacinação.”

Trata-se de uma situação atrelada à própria garantia de vida e saúde dos reeducandos e dos profissionais que laboram no Sistema Prisional de Roraima, pois, em última análise, somente a rápida fiscalização das vacinas já distribuídas garantirá que o cronograma, até então teorizado, seja efetivamente cumprido, sem desvios para os “apadrinhados politicamente”.

A pedido do MPRR

O promotor de justiça da Execução Penal, no exercício das atribuições de Curador de Defesa dos Direitos Humanos, requereu a instauração de procedimento especial no sentido de urgentes providências, já em caráter liminar, para evitar fraudes na destinação de vacinas contra a COVID-19, com prejuízo a todos os segregados no sistema prisional roraimense.

Ele acredita que os reeducandos e os policiais penais são prejudicados, uma vez que cada vacina destinada a pessoas que não sejam da lista de prioridades estabelecidas pelo Ministério da Saúde é uma vacina a menos para pessoas presas e profissionais que laboram no sistema prisional roraimense. O promotor fundamenta seus pleitos em denúncias de “fura fila” da lista de prioridades estabelecidas por critérios médicos-sanitários.

OUTRO LADO

A Sesau (Secretaria de Saúde) informa que ainda não recebeu a notificação do MPRR.

A Sesau esclarece que cumprirá na íntegra o Plano Estadual de Imunização, construído conforme as diretrizes do Plano Nacional de Imunização.

A Sesau ressalta que todos os registros sobre percentual de vacinação serão demonstrados publicamente pelo Governo Federal. O sistema encontra-se em fase de implantação. Caso não seja possível, a gestão buscará alternativas para resolver o problema em Roraima.