300 cargos comissionados são extintos da Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou nesta quinta-feira (18), em sessão extraordinária, o projeto de resolução legislativa que extingue 300 cargos comissionados da estrutura administrativa da Casa. Os parlamentares também aprovaram uma proposição que equipara o menor salário base ao salário mínimo. A medida visa corrigir valores que estavam inferiores a R$ 1.100.

Participaram da sessão os deputados Soldado Sampaio (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa; Jeferson Alves, Aurelina Medeiros, Neto Loureiro, Evangelista Siqueira, Catarina Guerra, Renato Silva, Marcelo Cabral, Renan Beckel, Gabriel Picanço, Tayla Peres, Janio Xingu. Participaram ainda, de maneira remota, Lenir Rodrigues, Coronel Chagas, Yonny Pedroso e Nilton do Sindpol.

O presidente da Assembleia Legislativa, Soldado Sampaio (PCdoB), destacou que a nova Mesa Diretora está empenhada em reestruturar a Casa e otimizar as rotinas de trabalho no Poder Legislativo. Uma comissão formada por servidores efetivos e comissionados foi instituída para analisar e apresentar adequações à Resolução Legislativa 017/2017, que trata sobre a Estrutura Administrativa do Poder Legislativo.

Soldado Sampaio explicou que esta é a primeira etapa para uma reestruturação que busca garantir mais eficiência para as rotinas administrativas e consequentemente, garantir mais transparência, e ainda reduzir os gastos da Assembleia Legislativa com pagamento de pessoal.

“Tivemos uma sessão extraordinária e uma reunião da Mesa Diretora, na qual deliberamos uma comissão para fazer uma estruturação da Assembleia. Na sessão de hoje deliberamos a extinção de 300 cargos comissionados dentro da Assembleia Legislativa de Roraima. É a nova gestão fazendo com que a Casa fique mais transparente, mais próxima do povo”, explicou.

O presidente enfatizou que o trabalho realizado por esta comissão vai permitir que cada servidor seja alocado dentro da estrutura organizacional, cumprindo as suas atribuições, o que vai possibilitar um melhor aproveitamento dos recursos humanos na Instituição. “Isso vai melhorar os trabalhos da Casa e permitir que a gente possa ter uma transparência sobre onde está trabalhando cada servidor”, pontuou Sampaio.

Após a reforma administrativa, o próximo passo será a atualização do Regimento Interno e um compilado das leis e emendas constitucionais, além da elaboração de políticas de valorização dos servidores. Esta reestruturação deve passar ainda pelos programas permanentes da Assembleia Legislativa, para garantir que estas ações sejam mais focadas na cidadania. 

Durante a sessão extraordinária, também foi aprovado o Projeto de Resolução Legislativa que altera a organização da Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, reduzindo pela metade o número de cargos neste setor. Foi aprovada ainda a resolução legislativa para instituir o Sistema de Deliberação Remota (SDR), que regulamenta o sistema de votação híbrido (presencial e virtual). Antes da votação em plenário, as proposições foram analisadas por uma comissão especial e em uma reunião da Mesa Diretora.