O programa CNH Cidadã que teve inscrições finalizadas em novembro de 2020, não apresentou ainda uma nova etapa de seleção para os inscritos. Segundo o Departamento Estadual de Trânsito de Roraima (Detran), foram registradas mais de 24 mil inscrições.
O Detran esclareceu por meio de nota que, por serem muitas inscrições, a instituição precisa de tempo para análise individual dos documentos dos participantes, ou seja, não se tem ainda uma previsão para a próxima etapa do projeto. “Não há previsão, uma vez que a análise é individual e minuciosa”, diz trecho da nota.
Ainda em nota, o departamento informou que após a análise de todas as inscrições, será divulgado o resultado dos participantes selecionados.
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Sobre a CNH Cidadã – O decreto que regulamentou a lei nº 1.011/2015, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Cidadã foi assinado em outubro, pelo governador Antonio Denarium. A lei é de autoria dos deputados estaduais Jorge Everton (MDB), Coronel Chagas (PRTB) e Marcelo Cabral (MDB).
Quando lançado em 2020, o programa social previa ofertar 400 vagas por ano. Para Boa Vista, serão 260 vagas, para os demais municípios do estado, serão 140 vagas.
Do total, 40% das vagas são para pessoas de baixa renda ou desempregadas há um ano; outros 40% são para beneficiários do Bolsa Família; 18% para os casos de renovação da CNH, no caso de pessoas de baixa renda que comprovem que exercem atividade remunerada como motorista; 2% para egressos e liberados do sistema penitenciário.
