Sobre a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou a suspensão da Lei estadual 1.453/2021 que institui o Licenciamento para a atividade de Lavra Garimpeira em Roraima, o Governo do Estado informou por meio da Procuradoria Geral, que não vai se pronunciar sobre o assunto.
O Executivo acrescentou ainda que não foi oficialmente notificado da referida decisão cautelar.
Comissão do impeachment tem reunião marcada para iniciar análise de defesa do governador
Antonio Denarium é acusado de série de crimes de responsabilidade, como abuso de poder político e econômico. Defesa diz que buscou demonstrar a legalidade dos atos governamentais
Papo de Redação entrevista o vereador Marcelo Nunes nesta sexta-feira (22)
Podcast vai ao ar às 18h. Ouvintes e internautas podem sugerir perguntas para o WhatsApp da redação: (95) 99971-5300
Em nota esclareceu também que o licenciamento concedido na Lei é apenas o ambiental em áreas estaduais, o que é competência do Estado, não estando inseridas áreas federais ou indígenas.
