A Câmara dos Deputados manteve, por 364 votos a favor, 130 contra e 3 abstenções, a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). O parlamentar está preso desde terça-feira (16) após divulgar um vídeo com discurso de ódio e ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Dos deputados de Roraima votaram a favor em sua maioria, exceto o deputado Federal do PSL, Nicoletti.
De acordo com o deputado federal Edio Lopes, o momento servirá para impulsionar um limite para certos posicionamentos. Segundo ele, apesar de existirem muitas restrições do povo brasileiro quanto a prisão do deputado ter sido falta de liberdade de expressão, é preciso respeitar as leis e os limites.
“Não podemos confundir em nenhuma hipótese liberdade de expressão, com libertinagem de expressão, a liberdade minha vai até o limite da constituição, não posso usar isso para criar fake news como é acusado o deputado para acabar com a vida de qualquer que seja. Todos os dias, o presidente da república também é metralhado por notícias falsas, isso não é liberdade de expressão e precisa ser punida na minha avaliação. Nós, nos lembramos do regime de 64 que o brasileiro não tinha acesso as informações, as páginas saiam em negro, por que foi mandado tarjar. Acredito que foi um linguajar inadequado para um representante, não é uma questão fácil de ser interpretada, mas não podemos dizer que não houve nada e que não foi cometido um crime” relatou.
O parlamentar reforça que a Câmara dos deputados deverá se debruçar sobre essa situação. “Todos nós temos consciência que nós temos um judiciario altamente ativo, mas acredito que nós vivemos em uma sociedade que carece de leis claras e objetivas, e o pior dos mundos é aquele sem regramento, se eu não gosto das regras devo lutar para muda-la democraticamente. Eu como cidadão, e ainda mais parlamentar tenho a obrigação de observar. A minha posição, e a posição da maioria dos deputados foi a manutenção da prisão do deputado, mas em uma visão política, não há nenhum gesto de apoio ao Supremo em todos os seus atos. Este episódio, em sua fala, e foi debatido em conjunto, pode ser o start para que o congresso nacional, em especial, a Câmara dos deputados faça uma reanálise regulamentar do Supremo que não pode criar a todo momento uma regra nova. O supremo é o interprete das leis estabelecidas pela Câmara ” ressaltou.