Matéria atualizada às 11h10
Novas medidas efetivas na fronteira com a Venezuela devem ser adotadas no prazo de três dias, para evitar riscos causados pela imigração irregular. A recomendação é do Ministério Público Estadual (MPRR) para a Prefeitura de Pacaraima e o Governo do Estado.
Segundo o MPRR, a falta de controle sanitário tem causado impacto à população roraimense, principalmente à saúde pública, devido ao cenário de pandemia do coronavírus.
De acordo com a Promotoria de Justiça de Pacaraima, nas últimas semanas foi constatado o aumento do fluxo de pessoas que migraram irregularmente entre a Venezuela e o Brasil. Vídeos analisados pelo Ministério Público mostraram que, em apenas dois dias, dezenas de pessoas entraram no país irregularmente.
“Ingressaram em apenas alguns minutos, sem máscara de proteção facial, aglomerados e sem qualquer controle sanitário, no mínimo 60 pessoas, tudo facilitado pelo tráfego descontrolado e desordenado, diante da ausência de medidas fiscalizatórias e repressivas eficazes por parte das autoridades públicas com atribuição”, diz trecho da Recomendação.
O Promotor de Justiça Valcio Ferri alerta que há evidente descumprimento de decretos e normas das autoridades para combater e evitar a disseminação da Covid-19, inclusive a Portaria da Presidência da República/Casa Civil número 651, de 08/01/2021, que dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada de estrangeiros no país, de qualquer nacionalidade, conforme Recomendação da Anvisa.
O MPRR considera que a imigração irregular, sem qualquer tipo de controle sanitário/migratório nos moldes expostos, facilita a disseminação da Covid-19 em Pacaraima e nas demais cidades de Roraima e do Brasil.
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“Sabendo-se que parte dos imigrantes permanece circulando e/ou dormindo nas ruas de Pacaraima e outra parte move-se, principalmente, para a capital do Estado e demais cidades do país”, reiterou o Promotor.
OUTRO LADO – A FolhaBV entrou em contato com o Governo do Estado e com a Prefeitura de Pacaraima sobre o caso.
Confira a nota do Governo na íntegra:
A Secretaria de Saúde informa que ainda não foi notificada oficialmente sobre a recomendação do Ministério Público e tão logo receba a notificação, o documento será enviado para a área técnica para análise das medidas e diálogo com o MP-RR.
A gestão ressalta que de acordo com o Plano de Enfrentamento ao Coronavírus, todas as medidas estão sendo adotadas para conter a disseminação do COVID-19 no Estado, como abertura de novos leitos de enfermaria e de UTI, reorganização do fluxo de atendimento e melhorias nas estruturas físicas das unidades hospitalares.
A Sesau reitera que com o objetivo de realizar uma boa gestão, tem colaborado com todos os órgãos de controle, no sentido de prestar as informações sempre que são solicitadas.
