Como parte do pacote de medidas para combater os efeitos da pandemia do novo coronavírus na economia de Roraima, o Governo do Estado, encaminhou para a ALE-RR (Assembleia Legislativa do Estado de Roraima) um Projeto de Lei que trata da redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para a aquisição de combustíveis de aviação.
De acordo com o secretário da Fazenda, Marcos Jorge, Roraima é signatário do Convênio ICMS 73/2016, do Confaz, que autorizou os estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, a redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas com querosene de aviação.
Esse benefício foi introduzido em Roraima por meio da Lei 1.178/2017, mas a lei perdeu sua vigência em 2020.
“Esse Projeto de Lei busca manter a assiduidade dos voos para o estado de Roraima, bem como aumentar a frequência desses voos tão logo tenhamos o arrefecimento dos impactos da pandemia, incentivando a cadeia turística como um todo, que foi bastante impactada”, justifica o secretário.
Segundo o secretário, o impacto financeiro, que gira em torno de R$ 600 mil em três anos, é muito pequeno, considerando os benefícios que pode trazer de incremento do turismo em Roraima e de acesso da nossa população a outros estados.
Essa medida foi uma iniciativa da Seplan (Secretaria Estadual de Planejamento e Desenvolvimento), por meio do Detur (Departamento de Turismo), devido o êxito da decisão tomada pelo governador Antonio Denarium no início de sua gestão, quando reduziu o ICMS sobre o querosene de aviação para o trecho Roraima/Amazonas.
Segundo o diretor do Detur, Bruno Dantas Muniz de Brito, baseados nesse êxito, o Departamento ampliou os estudos e as conversas com as companhias aéreas, que sinalizaram da grande oportunidade de novos mercados na região Nordeste, tendo Belém como conexão para vôos de Roraima.
O governador, então, acatou como uma das medidas a redução do ICMS também para o trecho Roraima/Pará, em função da grande demanda turística que o estado tem para a região Nordeste.
“Essa medida vai ser espetacular, porque além de garantir a manutenção dos nossos voos, ela já vem coroada de êxito em função do voo que nós temos três vezes por semana para Belém, pela companhia Azul. Isso vai permitir que outras companhias também voem nesse trecho. Nós vamos ampliar nosso mercado turístico de demanda para o Nordeste, promovendo Roraima na região”, disse Bruno.
A proposta já está na casa legislativa desde a semana.
