As medidas anunciadas pelo Governo de Roraima visam alavancar o desenvolvimento do estado e dar um alívio para o setor empresarial em meio a pandemia do covid, afirma o secretário estadual da Fazenda, Marcos Jorge. Ao todo, o Governo pode isentar de ICMS mais de 100 itens entre insumos e equipamentos.
A análise foi feita pelo titular da Sefaz em entrevista ao programa Agenda da Semana na Rádio Folha 100.3 FM neste domingo, 28,
O secretário de Fazenda lembrou das primeiras medidas adotadas pelo Governo do Estado ainda no início da pandemia, para equilibrar os impactos frente à pandemia, entre elas, do refinanciamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aprovado ainda no ano passado no Conselho Nacional da Fazenda (Confaz).
“Qualquer pessoa, principalmente pessoa jurídica que tiver débito poderá pagar com 95% de desconto de juros e multa. Pagou à vista, 95%. Pagou em seis parcelas, com 90% de desconto”, explica Marcos Jorge.
O projeto de Lei, que garantirá a isenção de ICMS nas compras governamentais e nas doações aos estados e municípios, para 111 itens ligados ao combate à Covid-19, é possível graças a um convênio aprovado pelo Confaz que vale para o Distrito Federal e 15 estados. Entre os itens isentos do ICMS estão álcool 70%, oxigênio medicinal, cloroquina, sulfato de hidroxicloroquina, azitromicina, kits de teste para Covid-19, luvas e máscaras de proteção, artigos de uso cirúrgico, vestuários, seringas e diversos outros materiais e equipamentos.
Outro ponto, citado pelo secretário, são os quatro projetos de lei apresentados recentemente pelo Governo do Estado. Entre eles, o que garante o desconto de juros e multa no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). “Como não dependemos diretamente do Confaz, estamos dando 100% de desconto nos juros e multa. Quem quiser pagar à vista, vai pagar só o valor principal”, completou.
Os projetos propostos pelo Executivo foram encaminhados à Assembleia Legislativa para votação. A previsão é que os projetos sejam votados e aprovados já nesta semana. “Acreditamos que a sessão e aprovação vai ser essa semana. O presidente da Assembleia, deputado Soldado Sampaio (PC do B), recebeu em mãos do governador os projetos e disse que irá votar as propostas em regime de urgência”, disse.
Para o secretário, as medidas vão beneficiar os empresários do Estado e aqueles que trabalham em Roraima a conseguir estruturar suas rendas, por conta do impacto causado pela pandemia do covid. “Isso vai dar um alívio para o empresário, para ele poder tirar a certidão negativa de créditos e reequilibrar a sua empresa”, avaliou.
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