Contribuintes reclamam da falta de acesso à financiamento da PMBV

Contribuintes reclamam da falta de acesso ao refinanciamento (refis) da Prefeitura de Boa Vista. A lei que criou o Programa de Recuperação Fiscal do Município (REFIS/21) foi sancionada no dia 22 de fevereiro, segundo publicação no Diário Oficial do Município com objetivo de facilitar a regularização dos contribuintes em débitos com o fisco municipal.

A denúncia é que não há retorno do e-mail disponibilizado pela Prefeitura para tirar dúvidas sobre o assunto. “Não está funcionando. Eles disponibilizam um e-mail. Eu mandei faz alguns dias e ninguém dá retorno. Aí, a gente fica sem ter condição de fazer o financiamento. Tem muita gente precisando”, disse o contribuinte.

Segundo a Prefeitura, por meio do Refis, quem tem dívidas vencidas até o final do ano passado tem direito a descontos nos encargos moratórios (juros e multa), além de poder parcelar em até 48 vezes. Tem 100% de desconto sobre multa e juro de mora, para quem quitar o débito à vista. Já para quem optar por parcelar, o desconto varia conforme a quantidade de parcelas.

O ingresso no programa será por opção do contribuinte e o valor da parcela não pode ser inferior a R$ 60,00 (sessenta reais) para pessoa física e R$ 200,00 (duzentos reais) para pessoa jurídica.

PREFEITURA – A Secretaria Municipal de Economia, Planejamento e Finanças informa que o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) já está funcionando e alguns parcelamentos já foram efetuados. 

“Nesse primeiro momento, por ser um número grande de pedidos, o retorno ao contribuinte demora um pouco mais, mas ressalta que todas as solicitações estão sendo analisadas”, explicou a Prefeitura. 

A PMBV informa ainda que, como é parcelamento, muitas pessoas pedem ainda uma simulação, para posterior aprovação, o que torna o trâmite um pouco mais lento também.

“A Secretaria de Finanças reforça ainda que, os contribuintes que fizeram a solicitação, podem ficar tranquilos que não irão perder nenhum prazo, pois o que vale é a data do pedido enviado por e-mail. Todos serão respondidos e terão seu parcelamento garantido”, completou.