Cadeirante denuncia uso indevido de vaga reservada à deficientes

Apesar de ser regulamentado em lei com multa no valor de R$ 293,47 para o motorista que desrespeitar a vaga de idoso ou de pessoas com deficiência física, além da inclusão de o infrator levar sete pontos na carteira de habilitação, nem sempre às vagas reservadas para pessoas com deficiência são respeitadas.

Um bacharel em direito que pediu para não ser identificado, relatou à FolhaBV que na manhã dessa terça-feira, 09, precisou utilizar a vaga de um estacionamento voltado para pessoas com deficiência, na avenida Jaime Brasil, no Centro de Boa Vista, e não conseguiu porque as vagas estavam sendo ocupadas por motocicletas.

O denunciante também contou que uma viatura do Detran-RR (Departamento Estadual de Trânsito de Roraima) teria passado no local, mas não parou para fazer a fiscalização.

“A viatura do Detran passou no local em alta velocidade, e não puderam atender a ocorrência. Liguei para o SMTRAN (Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Trânsito) enviar uma viatura, mas não vieram a tempo e o infrator foi embora e não pode ser responsabilizado pela sua infração de trânsito”, explicou.

Segundo o denunciante, apesar de o local ser sinalizado, seria comum pessoas desrespeitarem as leis de trânsito.

“Estou revoltado com essa situação. Hoje eu tive que estacionar meu carro bem distante de onde eu ia resolver assuntos pessoais. Isso é falta de respeito, além de ser uma irresponsabilidade com o próximo”, disse o denunciante.

O bacharel cobra do Executivo municipal uma fiscalização reforçada para que sejam evitadas as infrações de trânsito desse tipo.

“Esse tipo de infração de trânsito atrapalha muitas pessoas como eu que têm alguma limitação física, e as grávidas também são prejudicadas”, reforçou.

Outro lado – A reportagem da FolhaBV entrou em contato com o SMTRAN (Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Trânsito) que se pronunciou através de nota, confira na íntegra:

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Trânsito tem investido em ações de segurança e educação no trânsito em toda cidade. Mesmo com a sinalização existente e as orientações repassadas por meio de campanhas educativas, os condutores insistem em estacionar em local proibido. A fiscalização da Superintendência Municipal de Trânsito (SMTRAN) é feita de forma contínua em toda cidade. É importante que o condutor faça sua parte, respeitando as regras de trânsito.

O Código de Trânsito prevê penas severas para quem estaciona em vagas destinadas para deficientes e idosos sem o uso de credencial. As penas já foram leves, graves, mas atualmente esse tipo de infração é gravíssima, com aplicação de multa no valor de R$ 293,47, sete pontos na carteira, sujeito a remoção do veículo.

O uso da credencial é obrigatório durante o período em que o veículo estiver estacionado na vaga e o idoso ou deficiente deve estar presente. Com a suspensão do atendimento presencial, devido a pandemia, a credencial pode ser solicitada por meio do e-mail: [email protected], ou pelo telefone: (95) 98406-8914, de 8h as 12h.