Sindicato diz que não tem responsabilidade sobre preço da gasolina

A Petrobras anunciou recentemente um aumento no preço dos combustíveis, com a gasolina sendo reajustada em 8,8% nas refinarias e o diesel em 5,5%. O Sindicato dos Postos de Combustível de Roraima (Sindipostos-RR) reforçou que não tem qualquer responsabilidade ou atribuição das mudanças dos valores.

Em nota encaminhada à FolhaBV, a diretoria do sindicato reforçou que o litro da gasolina nas refinarias já acumula alta de 54,3% esse ano, enquanto o diesel subiu 41,5%. Ainda, que os preços dos combustíveis são livres em todos os segmentos. 

“Cabe a cada posto revendedor decidir se irá repassar ou não os reajustes ao consumidor, de acordo com suas estruturas de custo. O Sindipostos-RR esclarece que não tem a finalidade e nem opera com a regulação dos valores praticados por nossos associados, não tendo, portanto, qualquer responsabilidade, atribuição ou gestão no valor do combustível”.

Os representantes dos postos de combustíveis reforçaram ainda a eficácia do recente decreto do presidente Jair Bolsonaro, que zerou os impostos federais sobre o diesel e sobre o recolhimento das taxas para os comerciantes.

“Quando o consumidor faz o pagamento do valor do combustível aos postos, aqueles valores de impostos informados na nota fiscal não estão sendo objeto de pagamento no ato, pois já foram recolhidos anteriormente. Assim, descabida qualquer devolução”, diz trecho da nota.

Confira na íntegra:

Para fins de transparência e maior informação aos consumidores, o SindipostosRR, entidade sindical que representa os postos revendedores de combustíveis de Roraima, enumera os seguintes pontos essenciais ao entendimento de todos.

Os postos de combustíveis não recolhem impostos diariamente, mas por meio de substituição tributária, ou seja, todos os impostos são recolhidos na origem.

O decreto do presidente da República determinou que fossem zerados os impostos federais sobre o Diesel “A”. O Diesel “B” que é vendido ao consumidor final é uma composição de 87% de Diesel “A” e 13% de Biodiesel (B100). O Biodiesel continua tributado.

A Lei nº 12.751/2012, que dispõe sobre medidas de esclarecimento ao consumidor, determina que “emitidos por ocasião da venda ao consumidor de mercadorias e serviços, em todo território nacional deverá constar dos documentos fiscais ou equivalentes, a informação do valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influi na formação dos respectivos preços de venda”. Esta informação possui função explicativa de transparência, não tributária.

Assim, os valores relativos ao Pis/Cofins ali expressos são zero, pois há o valor referente ao percentual de Biodiesel (B100).

Desta forma, quando o consumidor faz o pagamento do valor do combustível aos postos, aqueles valores de impostos informados na nota fiscal não estão sendo objeto de pagamento no ato, pois já foram recolhidos anteriormente. Assim, descabida qualquer devolução.

A nota fiscal ao consumidor é gerada automaticamente pelo sistema dos postos, baseado em planilha disponibilizada pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), sobre a qual os postos não têm nenhuma influência.

Diretoria do SindipostosRR

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