Faltam duas etapas a serem vencidas para a conclusão do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde: a oitiva de testemunhas referentes a sete processos, e a contratação de técnicos para analisarem dados obtidos após a quebra do sigilo telefônico, fiscal e bancário de dez investigados.
Estas pendências foram discutidas durante reunião da comissão nesta quarta-feira (17). Para acelerar os trabalhos nesta etapa final, o grupo deverá se reunir todas as terças e quintas-feiras, a partir da próxima semana, para realizar as oitivas restantes e concluir a coleta de informações.
Ao todo, a CPI analisou mais de 40 contratos, que totalizam mais de 40 mil páginas em 17 volumes. Até o momento, foram ouvidas 68 testemunhas. O presidente da CPI, Coronel Chagas, explicou que o trabalho é altamente complexo.
“Quando a polícia se debruça sobre um inquérito, às vezes demora meses, anos para encaminhar o processo à Justiça. Imagine o trabalho que demanda para se analisar mais de 40 contratos (…). Mas estamos conseguindo chegar ao final desse trabalho, e tenho certeza de que o relatório vai trazer informações importantes para a comprovação de diversas irregularidades que aconteceram na Secretaria de Saúde”, disse.
Durante a reunião, o relator da CPI, deputado Jorge Everton (MDB), apresentou relatório preliminar e a necessidade de ouvir testemunhas sobre sete contratos, referentes à aquisição de medicamentos, limpeza, fornecimento de gases medicinais e materiais para cirurgia ortopédica, neurológica e bucomaxilofacial. Também serão ouvidos membros da diretoria da Coopebrás (Cooperativa Brasileira de Serviços Múltiplos de Saúde), pedido feito pelo vice-presidente da CPI, Nilton Sindpol (Patri).
O deputado Jorge Everton pontuou que a análise dos processos continuou durante o recesso parlamentar, mas que ainda é necessária apresentação da análise dos sigilos bancário, telefônico e fiscal de investigados para embasar o relatório final. “Já estamos bem adiantados e eu acredito que ainda neste primeiro semestre iremos concluir os trabalhos, apresentando para o Plenário o relatório final”, pontuou.
Cooperação
Esta foi a primeira vez, na história de Roraima, que uma CPI conseguiu acesso a dados por meio da quebra de sigilos telefônico, fiscal e bancário. Foram alvo desta ação sete empresas e três pessoas físicas.
O vice-presidente da CPI, Nilton Sindpol, sugeriu um acordo de cooperação técnica com a Polícia Civil, por meio do Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro. “Com certeza a Polícia Civil vai ser valorizada, a Assembleia Legislativa vai economizar dinheiro público e nós vamos ter subsídios para que o relatório dessa comissão seja mais robusto”, explicou.