Projeto de lei que institui isenção para taxistas é aprovado

No mesmo dia que a Câmara Municipal de Boa Vista rejeitou a proposta de autoria do vereador Dr. Ilderson (PTB) que proíbe a Prefeitura de Boa Vista de publicar decretos que fecham estabelecimentos comerciais ou restrinjam atividades comerciais e de prestação de serviços, sem a realização de consulta prévia aos representantes, os vereadores aprovaram o projeto de lei complementar do Executivo que garante isenção da taxa de renovação de alvará de táxi-lotação ou convencional e desconto de 50% sobre o ISS no ano de 2021.

Segundo a vereadora Regiane Matos (MDB), a medida ira fomentar, por meio dos incentivos fiscais, os serviços de táxi e táxi-lotação, além de desburocratizar a atividade em Boa Vista.

“A pandemia tem causado sérios impactos socioeconômicos em diversas categorias. E não é diferente com os profissionais autônomos. O prefeito Arthur, sensível a toda essa situação, tomou essa iniciativa que foi aprovada por todos nós vereadores. Isso irá beneficiar uma categoria que também é responsável em atender a população que precisa de um transporte para ir ao posto de saúde ou hospital”, destacou.     

O projeto leva em conta a grave crise financeira causada pela pandemia do coronavírus, que ainda traz prejuízos financeiros a toda população. Dessa forma, o taxista-lotação ou convencional que teve seu movimento e sua receita reduzidos por conta da baixa circulação de passageiros, poderá ser beneficiado.

“Nós sabemos da situação delicada em que estamos vivendo por conta da pandemia e estamos sempre trabalhando e estudando soluções para ajudar todos os segmentos. É um projeto que beneficiará muitos profissionais e essa é a segunda ação de muitas que vêm pela frente”, disse o prefeito Arthur Henrique.

O projeto de lei teve parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa. Ao ser colocado para votação em plenário, foi aprovado pelos vereadores por unanimidade.