O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou em reunião realizada nesta terça-feira, dia 24, a prorrogação do prazo para pagamento dos tributos no âmbito do Simples Nacional (Federais, Estaduais e Municipais). A medida pode beneficiar mais de 17 milhões de contribuintes em todo o País.
A medida tem como objetivo dar mais um alento para o grupo das micro e pequenas empresas e Microempreendedores Individuais (MEI), que foram quem mais sofreram os reflexos econômicos da crise gerada desde o ano passado com a pandemia do novo coronavírus.
“Estamos trabalhando 24 horas por dia para manter emprego, empresa aberta, abrir novas empresas, para fornecer linhas de créditos, melhoramos o benefício para todos, e esperamos que possamos passar por este ano na esperança de que no ano que vem a situação seja ainda melhor” explicou o governador Antonio Denarium
De acordo com o secretário estadual da Fazenda de Roraima, Marcos Jorge, por ampla maioria o Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda), se manifestou favorável previamente à proposta da Receita Federal pela prorrogação, que foi submetida ao CGSN.
“Essa é mais uma medida que vem de encontro ao que vem sendo feito nas três esferas de governo para minimizar os efeitos da pandemia no setor econômico, sobretudo naqueles pequenos e médios empresários e empreendedores, que são quem fazem a roda da economia girar diariamente e foram bastante afetados”, disse.
Entenda como será a prorrogação:
– Período de apuração março de 2021, com vencimento original em 20 de abril de 2021, poderá ser pago em duas quotas iguais, com vencimento em 20 de julho de 2021 e 20 de agosto de 2021;
– Período de apuração abril de 2021, com vencimento original em 20 de maio de 2021, poderá ser pago em duas quotas iguais, com vencimento em 20 de setembro de 2021 e 20 de outubro de 2021;
– Período de apuração maio de 2021, com vencimento original em 21 de junho de 2021, poderá ser pago em duas quotas iguais, com vencimento em 22 de novembro de 2021 e 20 de dezembro de 2021.