A Secult (Secretaria de Cultura) vai prorrogar, inicialmente até 30 de junho, o prazo para apresentação da prestação de contas (relatório simplificado de execução) dos 478 projetos premiados nos primeiros editais lançados com os recursos da Lei Aldir Blanc, em Roraima.
O prazo foi estendido em função das dificuldades enfrentadas pelos agentes culturais neste cenário de permanência da pandemia e pelo anúncio do secretário especial de Cultura, Mário Frias, que garantiu que o decreto com a prorrogação por parte do Governo Federal será publicado na próxima semana.
De acordo com o secretário de Cultura, Shérisson Oliveira, a ação levou em conta o aumento de casos da pandemia de covid-19 em todo o território nacional.
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“Com a formalização da prorrogação por parte do Governo Federal, conseguiremos estender ainda mais os prazos. Atualmente a nossa data-limite de prestação de contas é 30 de junho e, por esse motivo e contando com a sensibilidade do Governo Federal, somado ao anúncio do secretário nacional e com intuito de tranquilizar e passar segurança aos fazedores de cultura do nosso Estado, prorrogamos de imediato a prestação de contas dos contemplados pela Lei Aldir Blanc para essa data”, explicou.
O secretário reiterou que a prestação de contas é imprescindível. Proponentes com dificuldades ou dúvidas sobre como fazer a apresentação do relatório simplificado devem buscar orientações na Secult, por meio dos e-mails de seus respectivos editais.
INVESTIMENTO – Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em junho de 2020, a Lei Emergencial Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020) visa socorrer os setores da cultura e da economia criativa, severamente atingida pela pandemia de covid-19. Foram descentralizados R$ 3 bilhões para que os estados e municípios implementassem três ações emergenciais. Roraima recebeu R$ 10.747.615,59 referentes à sua parcela e R$ 584.565,37 relativos à reversão de recursos não aplicados pelos municípios, totalizando o montante final de R$ 11.335.746,83.
