Comissão de Minas e Energia fará audiência sobre atraso de Tucuruí

As obras do Linhão de Tucuruí, que ligam Roraima ao sistema nacional de energia elétrica, ainda permanecem sem previsão para iniciar. Por conta do imbróglio da Justiça Federal, a Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados deverá realizar uma audiência pública com os representantes das empresas e do Governo Federal para definir a questão.

A informação foi prestada pelo deputado federal Édio Lopes (PL) em entrevista ao programa Agenda da Semana neste domingo, 28. O parlamentar, que é presidente da Comissão, informou que o requerimento de sua autoria para realização da audiência pública foi aprovado pelos pares.

Na reunião devem ser reunidos representantes do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Ministério Público Federal (MPF) e demais para discutir o andamento das obras.

“Tucuruí será uma questão de intenso trabalho diante da comissão de Minas e Energia porque, recentemente, a Justiça cancelou a licitação que já havia sido feita há dez anos. Além desse cancelamento, o Governo Federal deverá fazer o pagamento à empresa que havia ganho a licitação. Tão logo, saiu o resultado da justiça estivemos conversando com diversos atores para uma audiência pública” ressaltou.

Recentemente, decisão da Justiça Federal do Distrito Federal anulou o contrato de construção e exploração comercial do Linhão de Tucuruí, cujo leilão foi realizado há quase dez anos. Segundo a decisão do juiz federal Ed Lyra leal, o contrato firmado entre a empresa Transnorte Energia S.A. e o Governo Federal foi anulado.

No entanto, O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que não houve anulação do contrato de concessão do Linhão” e que a Justiça Federal de Brasília “apenas” acatou pedido de rescisão do contrato, por conta do atraso “no licenciamento ambiental”.

MINERAÇÃO – Presidente da CME, o deputado também citou que a questão da regulamentação da atividade mineradora deverá ser abordada pela comissão. Para Édio, é importante que as ações de mineração sejam regulamentadas para impedir maiores impactos ambientais.

“A questão da mineração carece de regulamentação, pois é desastrosa para todos os envolvidos. Para o país que não tributa todo esse minério explorado; prejudica o indígena que deveria ter uma participação econômica e não está tendo; o meio ambiente que por falta da regulamentação é o mais prejudicado; e os garimpeiros e empresários que estão atuando sem regulamentação, exercendo um trabalho ilegal com custos enormes com equipamentos caríssimos. Ou seja, nesse jogo, todo mundo está perdendo”, declarou.

Confira a entrevista na íntegra

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