O secretário estadual da Fazenda, Marcos Jorge, prestou esclarecimentos sobre o montante de R$ 2,6 bilhões em recursos enviados pelo Governo Federal para Roraima no ano de 2020. Segundo o gestor, parte do dinheiro é depositado já na conta dos beneficiários e não chega a ter participação direta do estado.
De acordo com o secretário, em 2020, o Governo Federal repassou diretamente para o Governo de Roraima o total de R$ 2.640.190.100,87, incluindo recursos obrigatórios, a exemplo do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e repartição do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
“É importante deixar claro, que no caso de Roraima, não há complementação da União no Fundeb. Aqui, 20% do FPE já é descontado e vai direto para a conta do Fundeb. Mais 20% do que é arrecadado do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] também são depositados na conta do Fundeb, entre outras arrecadações”, disse o secretário.
Marcos Jorge explicou também quanto aos recursos distribuídos pela União para a área social, seja para o Bolsa Família ou para o Auxílio Emergencial, entre outros programas, é feito direto na conta dos beneficiários, sem participação direta do Estado.
“Nenhum centavo desse recurso o Governo Federal passa para o Executivo estadual ou pelos municípios. O Governo Federal está dizendo que, para o estado de Roraima, foram destinados R$ 924,6 milhões, mas esse valor foi repassado direto para a conta do cidadão”, esclareceu Marcos Jorge.
Ele ponderou ainda que os recursos, seja Fundeb ou FPE, são constitucionais para estados e municípios, não tendo sido enviado pela União recursos a mais e que a população precisa saber com clareza que valor entra e para onde foi destinado.
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PACOTE COVID-19
Com relação aos valores recebidos pelo o estado para o combate ao coronavírus, o secretário informou que o montante gira em torno de R$ 600 milhões. “O Executivo estadual recebeu efetivamente da União, no pacote Covid, a quantia de R$ 600 milhões. Todo esse recurso foi para a saúde e para o social. É importante que a população saiba que esse recurso entrou para aquilo especificamente”, afirmou.
O secretário destacou ainda que tudo o que foi destinado ao estado de Roraima pela União está disponível no Portal da Transparência da Controladoria Geral do Estado, disponível para que o cidadão possa acompanhar.
“O cidadão pode acompanhar cada valor que entra mês a mês, quanto é arrecadado, para onde é destinado, tudo detalhado. E o governador Antonio Denarium teve o cuidado de separar o que é recurso covid-19, então, quando o cidadão quer saber se entrou determinado recurso para a covid, quanto é que foi e onde é que ele está sendo gasto e destinado, está lá no Portal da Transparência, para tirar qualquer dúvida”, complementou Marcos Jorge.
