O governador Antonio Denarium prorrogou, até o dia 30 de junho de 2021, o prazo para que os contribuintes possam fazer o pedido de adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
O Refis do ICMS entrou em vigor no dia 4 de janeiro de 2021 com validade até 2 de abril do mesmo ano. Com a prorrogação, os contribuintes ganham mais tempo para acertar as contas com o Tesouro Estadual.
Desde o ano passado, o Governo do Estado tem adotado medidas para diminuir os impactos da pandemia na economia e na vida financeira da população, sobretudo de pequenos empreendedores, que foram severamente afetados pela crise.
“Sabemos das dificuldades que as empresas e os empreendedores têm passado por conta da pandemia do novo coronavírus e estamos trabalhando para minimizar esses impactos. Por isso, estamos estendendo o prazo para que os contribuintes tenham mais tempo para poder se regularizar”, disse o governador Antonio Denarium.
Os contribuintes que tenham dívidas de ICMS, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de agosto de 2020, poderão parcelar com redução de juros e multa, ou ter um desconto de 95% para pagamento à vista. A novidade é que poderá ser pago em até 60 parcelas.
“Quem optar pela maior quantidade de parcelas vai ter redução de 30% dos juros e da multa. Outra novidade é que quem já fez parcelamento na Sefaz sem redução de juros e multa vai poder fazer o enquadramento no Refis”, explicou o secretário da Fazenda, Marcos Jorge.
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Refis do IPVA
Antonio Denarium também lançou nesta segunda-feira, 5, o Refis do IPVA, que dispensa ou reduz os débitos fiscais relativos a multas e juros de mora decorrentes do atraso no pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), que vai beneficiar milhares de proprietários de veículos em todo o Estado de Roraima.
Segundo o secretário Marcos Jorge, o Refis do IPVA é mais uma medida do Governo do Estado de Roraima para ajudar o cidadão neste momento de crise.
Ele explicou que aqueles que devem o seu IPVA até 31 de dezembro do ano de 2020, poderão pagar com até 100% de desconto de juros e mora. Ou seja, somente o valor principal, sem nenhum centavo a mais, para quem optar pagar em parcela única. Aqueles que queiram parcelar em seis vezes ou 12 vezes terão desconto de 40% a 80% nos juros e mora.
Caso o contribuinte opte pelo parcelamento dos débitos, o vencimento será sempre o dia 5 de cada mês e o valor da parcela não poderá ser inferior a R$ 150,00 para pessoas jurídicas e R$ 50,00 para pessoas físicas.
“É mais uma medida para facilitar a vida do cidadão e para ajudar na economia do Estado de Roraima neste momento importante. Para o cidadão que quer aproveitar os benefícios do IPVA, basta procurar o atendimento no Detran, a partir da próxima segunda-feira, dia 12, e fazer a sua adesão, com opção para pagamento à vista, com 100% de desconto sobre juros e mora. Ou ainda, aqueles casos mais antigos em que já há a cobrança judicial, procurar a Procuradoria Geral do Estado, para que possa também fazer a adesão ao Refis”, pontuou o secretário.
