Seed diz que informou a ALE sobre aplicação de recursos do Fundeb

A Comissão de Educação, Desportos e Lazer, da Assembleia Legislativa de Roraima, pediu informações à Secretaria Estadual de Educação e Desportos (Seed) sobre os investimentos feitos com os recursos do Fundeb (Fundo Nacional da Educação Básica) do ano de 2020 e ao Banco do Brasil com pedido de extratos das movimentações financeiras nas contas relativas ao fundo.

Essa demanda foi discutida em reunião ocorrida nesta terça-feira (6), entre o presidente da Comissão, deputado Evangelista Siqueira (PT) e as deputadas Lenir Rodrigues (Cidadania) e Angela Águida Portella (PP), em encontro híbrido. Conforme Evangelista, à Secretaria foram solicitadas as planilhas, encaminhadas ao Poder Legislativo.

Sobre o contato com o banco, Evangelista explicou que após receber o ofício, a instituição financeira solicitou informações extras, como número de contas e CNPJ para realizar as buscas. “Nós já encaminhamos ao Banco do Brasil reiterando novamente a necessidade de que esses extratos cheguem às nossas mãos e de posse deles vamos procurar saber se de fato houve resíduo ou não de Fundeb no ano de 2020”.

Outras demandas

Além disso, os deputados discutiram sobre ofícios encaminhados à Comissão de Educação por parte do Conselho Estadual de Educação e pelo Sinter (Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação) com pautas sobre normas excepcionais para o ensino durante a calamidade pública de saúde e reivindicações da categoria, respectivamente.

Diante de todas as informações, a Comissão pretende reunir representantes da Seed, Conselho e Sindicato para debater as demandas em sua totalidade. “Discutir enquadramento, progressão, reajuste salarial, condições de trabalho para os professores, tudo que é demanda urgente”, complementou Evangelista Siqueira.

OUTRO LADO – A Secretaria de Educação e Desporto informa que a receita anual do Fundeb Estadual é na ordem de R$ 432.590.649,95 e as despesas são na ordem de R$ 464.326.197,05, ou seja, há um déficit de R$ 31.735,547,80.

A secretária de Educação e Desporto Leila Perussolo participou em dezembro de 2020 de  audiência pública virtual na ALE/RR (Assembleia Legislativa de Roraima) para falar sobre “Gastos do Fundeb”.

Na audiência foram apresentados planilhas e documentos que demonstraram claramente que em Roraima, o Fundeb é aplicado integralmente para pagamento da folha de pessoal de professores e demais profissionais que atuam nas escolas de Ensino Fundamental e Médio da rede estadual de ensino e que desta forma, não há sobras ou resíduos de recursos do Fundeb para rateio.

Em relação às informações para a ALE (Assembleia Legislativa) informa que o último documento foi encaminhado para a Casa Legislativa no  dia 25 de março.