Maltratar animais é crime e pena chega a cinco anos de prisão

Constantemente diversos animais sofrem maus tratos dos seres humanos, sofrendo torturas e abusos, vivendo em condições precárias. Para conscientizar a população sobre o assunto, foi criada a campanha mundial de prevenção contra a crueldade animal, chamada Abril Laranja.

A presidente da ONG Arca, Katherine Amorim, que resgata animais, informou que vão promover uma campanha para conscientizar a população roraimense.

“O intuito da nossa ONG que é de proteção animal é alertar as pessoas que a crueldade não é só bater no animal, mas deixar o animal preso, não o levar em um veterinário. Vale ressaltar ainda que a crueldade não é praticada apenas nos animais domésticos, mas sim aqueles que são vítimas de caças ilegais”, esclareceu a presidente da ONG.

São exemplos de maus tratos: praticar ato de abuso ou crueldade; não alimentar corretamente; manter em lugares anti-higiênicos ou que lhes impeçam a respiração, o movimento ou o descanso, ou os privem de ar ou luz; golpear, ferir ou mutilar; abandonar; deixar de prover assistência veterinária; transportar em cestos, gaiolas ou veículos sem as proporções necessárias ao seu tamanho e números de cabeças; ministrar ensino com maus tratos físicos; e realizar ou promover lutas entre animais.

O advogado Wagner Pinheiro Costa ressaltou que maltratar animais é crime e a pena varia de 2 a 5 anos de prisão.

“Quem pratica ato de maus tratos, seja contra animal doméstico ou silvestre, responderá em âmbito administrativo e penal. As punições que podem ser aplicadas imediatamente, como multas e apreensão do animal. Aqui em Boa Vista isso é aplicado pela Companhia Independente de Policiamento Ambiental (CIPA-PMRR) e a Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente (SPMA).”, explicou Pinheiro.

O modo mais fácil de fazer a denúncia é ligar para a polícia militar (190) ou para o IBAMA (0800 61 8080) e informar o que está acontecendo.