A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber decidiu hoje,12, suspender parte dos decretos do presidente Jair Bolsonaro com objetivo de desburocratizar e ampliar o acesso a armas de fogo e munições no país.
A decisão foi motivada por uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) protocolada pelo PSB em fevereiro deste ano, mês em que os decretos foram editados. A decisão individual da ministra está valendo, mas ainda será julgada definitivamente pelo plenário da Corte.
Os quatro decretos foram publicados em edição extra do Diário Oficial da União no dia 12 de fevereiro e trouxeram novas regras para o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.823/2003).
ENTENDA – No início do ano, o presidente Jair Bolsonaro editou uma série de normas que facilitava o acesso a armas e que aumentava o limite para aquisição de armamentos e munições. Entre as normas criadas estavam o aumento do número de armas e munições que cidadãos podem adquirir.
Senador de RR propõe proibição de empresas de interromper serviço sem aviso prévio
Proposta será analisada pela Comissão de Infraestrutura. Mecias de Jesus diz que iniciativa é inspirada no caso de companhia aérea que deixou milhares de passageiros sem viajar
João Alfredo deixa Casa Civil para assumir defesa de Denarium em processo de impeachment
Junto com Diego Prandino Alves, ex-secretário de Planejamento e Orçamento, eles apresentaram a peça de defesa na terça-feira (19)
A nova leva de flexibilizações, publicada às vésperas do feriado de Carnaval, também trazia um decreto que atualizava a lista de Produtos Controlados pelo Comando do Exército.
Com informações da Agência Brasil
Leia mais:
Bolsonaro edita decretos para facilitar acesso a armas e munições -…
