Em nota senador questiona notícia crime feita por delegado da PF

O senador Telmário Mota emitiu nota a respeito da notícia crime feita pelo delegado da Polícia Federal Alexandre Saraiva. Confira a nota na íntegra:

A notícia-crime apresentada pelo delegado é absolutamente leviana e mentirosa vindo de uma pessoa com clara intenção de autopromoção e evidente sentimento de vingança pelo fato de que o parlamentar questionou por diversas vezes a forma arbitrária em que ele conduz suas investigações e apreensões.

O Senador em momento algum interferiu em qualquer fiscalização, inquérito ou processo relacionado a crimes ambientais. O senador é, de fato, contrário às ações midiáticas do delegado, que realiza operações sem critérios legais para apreender madeira, independentemente de serem legalizadas ou não. Porém, jamais atuou de forma a obstaculizar a investigação. 

Assim, o delegado pediu a abertura de investigação pelo simples fato de o Senador ter publicado mensagens em redes sociais contrárias à sua atuação como Policial Federal que, conforme relatos, estende suas investigações por tempo indeterminado, deixando tramitar inquéritos por meses ou anos a fio, enquanto mantém a carga apreendida sem qualquer cuidado necessário com a manutenção da madeira, causando perecimento da carga e vultosos prejuízos aos proprietários.

O senador, repita-se, JAMAIS foi contrário às ações da Polícia Federal no combate ao desmatamento da Floresta Amazônica. O parlamentar é contrário, sim, às ações do Sr. Alexandre Saraiva, que atua de maneira arbitrária com viés político e ideológico, afrontando as normas da instituição que deveria representar.

O parlamentar em momento algum interferiu ou teve a intenção de interferir, em ação fiscalizatória, muito menos de patrocinar interesses privados. Trata-se de acusação seríssima e desarrazoada, jogada imediatamente à imprensa pelo delegado, como forma de saciar seu apetite de holofotes e autopromoção.

Além disso, o Senador não possui qualquer “parceria” com o Ministério do Meio Ambiente como afirmou o delegado

O parlamentar, de fato, esteve presente em uma reunião no Ministério. Contudo, estavam presentes, além do ministro Ricardo Salles, o secretário-Executivo do Ministério da Justiça, o Coordenador Geral de Polícia Fazendária da PF, o Chefe da Divisão de Meio Ambiente da PF, o Presidente e Procuradora da FEMARH, os senadores  Mecias de Jesus, Zequinha Marinho e Jorginho Melo, a deputada Carla Zambelli e representantes da UniFloresta – Associação da Cadeia Produtiva Florestal da Amazônia e Sindicato dos Madeireiros. Frise-se que o próprio delegado foi convidado a participar da reunião, porém, declinou do convite. 

Ou seja, a participação do parlamentar foi uma atuação institucional, como representante do estado de Roraima. A aludida reunião foi realizada para tratar sobre procedimentos e protocolos a serem adotados no combate à extração madeireira, o que faria imperiosa a presença do delegado para fornecer esclarecimentos e colaborar para fixar parâmetros ao combate à exploração ilegal, o que resultaria, como era a única intenção das autoridades reunidas, na necessária segurança jurídica àqueles que trabalham nos marcos da legalidade. 

Ademais, ao contrário do aludido pelo delegado, a participação do parlamentar na reunião não teve qualquer ligação com a apreensão de madeira no estado do Pará, uma vez que, repita-se, encontrava-se apenas como representante do estado de Roraima. Ressalte-se que, na reunião, o Pará estava representado pelo parlamentar daquele estado.

Chama a atenção o fato que, apesar de presentes outros parlamentares na reunião, o delegado ofereceu a notícia-crime somente em desfavor de Telmário Mota, justamente o único que faz publicamente duras críticas ao trabalho do policial.

Além disso, Telmário Mota sequer esteve presente na viagem do ministro em conjunto com outros parlamentares ao Pará para averiguar in loco a questão da apreensão de a madeira supostamente ilegal. Isso reforça o caráter vingativo do delegado, o qual preferiu incluí-lo na denúncia não por indícios, mas tão-somente pelas palavras e críticas que proferiu. 

Assim, o delegado atua como um paladino ambientalista, fomentando crises e confusão. Ao invés de exercer com prudência e firmeza o seu mister investigativo em colaboração com os demais órgãos federais e estaduais do meio ambiente, o delegado Saraiva prefere desempenhar o papel de acordo com suas próprias convicções, deixando de produzir resultados concretos para o funcionamento de uma atividade lícita com preservação do meio ambiente.

A verdade é que o delegado Alexandre Saraiva não age com um agente do Estado brasileiro em favor da regulação e ordenação da atividade lícita de exploração madeireira. 

Portanto, as acusações que partiram do delegado tiveram por escopo unicamente postagens na rede social Twitter. Porém, ao contrário do que consta na malfadada notícia-crime, as críticas ocorreram, inexoravelmente, no exercício de função parlamentar, visto que Telmário Mota é senador eleito pelo estado de Roraima, tornando-o inviolável por sua manifestação contrária às arbitrariedades e exageros cometidos pelo Delegado. 

As críticas e denúncias realizadas por Telmário Mota decorrem obviamente do exercício de seu mandato, restando inequívoco que as críticas objeto da malfadada notícia-crime têm natureza republicana, acomodando-se perfeitamente no sistema constitucional de pesos e contrapesos que devem reger as relações entre os poderes Executivo (delegado da Polícia Federal) e Legislativo (senador da República). 

Por fim, com relação ao vídeo que circula nas redes sociais, não é verdade que foi gravado após uma operação da Polícia Federal. O vídeo foi feito em uma reunião em outubro de 2019. Na ocasião, o parlamentar mostrou sua indignação com a decisão da Polícia Federal de fechar 40 madeireiras no estado de Roraima. O senador considerou a medida abusiva, em razão que as unidades são regulamentadas. Em momento algum o senador defendeu o desmatamento, ou madeireiras ilegais. 

Portanto, mostra-se impertinente e descabida a notícia-crime, tratando-se, repita-se, de vingança pessoal pelas críticas movidas pelo senador à atuação do delegado.

Em razão dessa denúncia infundada, leviana e mentirosa, o Senador Telmário Mota encaminhou representação ao Ministério Público Federal para apurar o cometimento de crime de abuso de autoridade por parte do delegado.

Além disso, protocolou na Corregedoria de Polícia Federal denúncia em desfavor do delegado para apurar o cometimento de transgressões disciplinares, em especial: i) valer-se do cargo com o fim, ostensivo ou velado, de obter proveito de natureza político-partidária, para si ou terceiros ;ii) apresentar maliciosamente, parte, queixa ou representação; iii) praticar ato lesivo da honra ou do patrimônio da pessoa, natural ou jurídica, com abuso ou desvio de poder, ou sem competência legal;

Ademais, o Parlamentar protocolou queixa-crime contra o delegado na justiça em razão do cometimento do crime calúnia.

Atenciosamente,

Assessoria Jurídica do Senador Telmário Mota