Deputada avalia os desafios e conquistas dos povos indígenas

Hoje é dia do índio e a deputada federal Joenia Wapichana (REDE-RR) propôs o PL nº 5.466/2019, já aprovado na Comissão de Cultura para que seja intitulado “Dia da Resistência dos Povos Indígenas”. O Dia do Índio, 19 de abril, é lembrado não apenas no Brasil, mas em todos os países do continente americano desde 1940 e o objetivo da proposta é atualizar o significado deste dia e valorizar o coletivo e não apenas o indivíduo.

Segundo ela, o principal desafio do momento, é a vida dos Povos Indígenas. Seja por meio da luta constante pela demarcação das terras ocupadas tradicionalmente, seja pelo acesso garantido à vacinação contra a Covid-19 para todos os indígenas, que vivem em terras demarcadas, em terras que faltam demarcar ou vivam em contexto urbano.

Os povos indígenas são historicamente vulneráveis à vírus e a doenças pulmonares. Para defender o direito à vida, a deputada junto com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e outros partidos políticos recorreram ao Supremo Tribunal Federal, que garantiu prioridade dos indígenas na vacinação em todo o país.

A luta pela vida envolve também combater os crimes praticados, como o garimpo ilegal que aumentou na Terra Indígena Yanomami e teve início na Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Invadir terra indígena, a prática de garimpo, a destruição ambiental e a poluição com mercúrio são crimes e devem ser enfrentados pelos órgãos competentes como a Polícia Federal e a Funai. Os bens minerais pertencem à União e o direito de explorar depende de lei que vai regulamentar como pode acontecer dentro de terras indígenas. A Lei vai dizer sobre o direito exclusivo dos povos indígenas a usufruir o que existe no solo e a exploração do subsolo. A Constituição expressamente proíbe o garimpo em terras indígenas. É importante que todos conheçam e respeitem as leis.

Os povos indígenas têm vários direitos assegurados, resultados de suas lutas. Desde o ano passado, a deputada tem destinados emendas parlamentares principalmente para a saúde, a educação e a sustentabilidade das comunidades indígenas, incluindo o acesso à inclusão digital e o apoio à formação de jovens indígenas nas universidades. É preciso investir nos povos indígenas para que eles cada vez mais possam fazer a gestão das terras indígenas com a sua sabedoria ancestral e buscando valorizar os seus conhecimentos tradicionais associados com novas tecnologias, não com o incentivo e a prática de crimes.

Detentora de um mandato histórico, por ser a primeira mulher indígena a ser eleita para a Câmara dos Deputados, a deputada buscar construir o seu mandato de uma forma coletiva. Sua candidatura saiu de uma decisão coletiva da Assembleia Geral dos Tuxauas, realizada anualmente em Roraima.

No Congresso Nacional, Joenia coordena a Frente Parlamentar Mista Indígena, composta de senadores e deputados. Foram inúmeras audiências e encaminhamentos realizados em prol dos direitos indígenas, que podem ser acessados no site da Frente. No Abril Indígena, vários atos são realizados, inclusive hoje a Frente promove uma audiência pública de forma virtual na Comissão de Direitos Humanos e Minorias para tratar sobre as medidas protetivas de imunização dos povos indígenas.

A deputada disse que sua experiência como primeira advogada indígena formada em Direito no país e a primeira indígena a defender, no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), os direitos dos povos indígenas foi decisiva para que ela atue com firmeza na defesa dos povos indígenas. “O mandato indígena e a Rede Sustentabilidade tornaram-se importantes para pautar nacionalmente a defesa de direitos de minorias e para aglutinar forças que defendem os direitos coletivos e a democracia”, comentou.

Na defesa da democracia a deputada tem se destacado defendendo os direitos sociais, previdenciários, trabalhistas, ambientais, em favor dos povos indígenas, das mulheres e do povo de Roraima focando na construção de uma nova forma de atuar politicamente.

Neste Abril Indígena a deputada convida todos a visitar a sua página na Câmara dos Deputados, a conhecer os projetos que apresentou, relatou, as lutas e direitos coletivos que defende e a juntos construir uma Roraima justa socialmente, ambientalmente menos devastada e com uma base econômica baseada na solidariedade, na justa distribuição de bens e serviços e em uma cultura de paz.

ATO VIRTUAL – Para refletir sobre a luta, a resistência dos povos indígenas e importância deles para o Estado de Roraima, a parlamentar participará logo mais, às 15h, da Live “Dia Nacional da Resistência dos Povos Indígenas”, com a participação de lideranças e representantes de organizações indígenas de Roraima.

Em parceria com a Secretaria Estadual de Educação e Desporto (Seed), as emendas para educação são direcionadas para reforma e ampliação de escolas indígenas, bem como para compra de mobílias. “Desde o ano passado tenho reunido com lideranças indígenas, organizações e feito reuniões, tipo consulta, para discutir o direcionamento e aplicação das emendas”, comentou. Devido a pandemia a maioria das reuniões ocorreram de forma virtual.

“Também tenho garantido emendas para projetos de autossustentação das comunidades por meio da Secretaria Estadual de Agricultura, da Embrapa. Conab e o Campus do Instituto Federal de Roraima no Amajari, onde há um projeto de piscicultura”, frisou ao detalhar que os recursos são para pesquisa, desenvolvimento de projetos na agricultura e piscicultura, compra de ovinos, compra de produtos alimentícios das comunidades pela Conab e plantio de mudas.

Joenia afirmou que há emendas responsáveis por instalação de 40 pontos de internet nas comunidades indígenas de várias regiões, os quais têm servido não apenas para comunicação, informação e socialização, segundo ela, mas também para pesquisas de estudantes e professores, melhorar rapidez no atendimento à saúde e no trabalho de vigilância das terras indígenas. “Neste ano, há emendas para instalação de mais dez pontos de internet”, destacou.

“Essa é a importância de um mandato indígena voltado para atenção às comunidades indígenas, as quais sempre são esquecidas das políticas governamentais. Não será possível atender a todas as centenas de comunidades até o fim do mandato, mas estamos fazendo o possível para atender às demandas mais urgentes e prioritárias na saúde, educação e autossustentabilidade”, disse. Desde o início do mandato, Joenia definiu essas três linhas como prioridades na sua atuação.

A parlamentar avaliou a importância da conquista dos povos indígenas na política, assinalando como um grande avanço. Ela citou a eleição do prefeito de Uiramutã, Tuxaua Benísio (REDE), e também do prefeito de Normandia, Dr. Raposo, e do seu vice, Mário Nicácio, que já foi coordenador do Conselho Indígena de Roraima, como parte das aspirações surgidas a partir da decisão das próprias comunidades. Essas candidaturas surgiram a partir da decisão das comunidades, assim como ocorreu com o mandato de deputada federal, segundo afirmou.

PROJETOS – O mandato indígena de Joenia tem recebido proposições coletivas. Uma delas foi encaminhada pelos profissionais de saúde indígena de Roraima, que resultou no Projeto de Lei 3514/2019 que será pautado essa semana na Câmara, conforme deliberação dos Líderes, em reunião na quinta-feira, 15.

Já está na pauta o Requerimento de Urgência, que poderá levar ao plenário o PL esperado por mais de 400 profissionais de saúde indígena em Roraima e mais de 7 mil em todo o país, os quais prestam serviço para mais de 770 mil comunidades indígena no Brasil.

“São profissionais que também estão se doando para levar saúde de qualidade, muitas vezes sem condições, sem estrutura adequada, mas que estão no cotidiano das comunidades com disposição e a serviço”, lembrou a deputada. “Esse mandato é coletivo, como assim o defini desde o início, passando a representar o ponto de aglutinação para lutar em favor das principais reivindicações das comunidades indígenas”.