Servidores são convocados para entregar documentação ao Sitram

Servidores que fazem parte de uma das ações judiciais de restituição de descontos previdenciários indevidos estão sendo convocados pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Boa Vista (Sitram) a apresentar documentação.

O Sitram divulgou uma lista de quase 90 associados à instituição estão neste primeiro grupo. De acordo com o Sindicato, o processo está em fase de conclusão, mas para pagamento dos descontos, o Sitram deve apresentar com urgência novos documentos dessas pessoas.

A entidade solicita com urgência as fichas financeiras de 2016 até o ano de 2021. O prazo para entrega é até esta sexta-feira, 23 de abril. O Sitram funciona de 7h30 às 12h e das 14h às 16h na Avenida Princesa Isabel, 3776, Bairro Santa Tereza. Para agendamento e mais informações o telefone para contato é (95) 99170-7767. A lista de servidores está disponível no Facebook @sitrambv e anexa abaixo.

“Pedimos a cooperação dos trabalhadores para entregar a documentação. Esta é a primeira ação de restituição dos descontos indevidos do Pressem [Regime Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Boa Vista] realizados pelo executivo da Capital. Quando tivermos toda a documentação iremos encaminhar para o judiciário que deverá recalcular e concluir o processo”, explicou Sueli Cardozo, presidente do Sitram.

A sentença que dá tutela ao Sitram para recolhimento dos documentos é do juiz Aluízio Ferreira Vieira. A ação iniciou em 2018. Não cabe mais recursos para a Prefeitura.

Descontos indevidos – A Prefeitura Municipal de Boa Vista tem um regime previdenciário próprio, chamado de Pressem. A arrecadação é feita diretamente no contracheque dos servidores. Em 2015, a diretoria do Sitram constatou que o executivo praticou descontos a mais nos salários dos trabalhadores até o ano de 2014.

“A solicitação de restituição dos valores foi feita por grupo de forma estratégica para que os processos sejam resolvidos com mais agilidade. Para saber em qual grupo o servidor está e a fase do processo é preciso entrar em contato com o Sitram pelo número (95) 99170-7767 por ligações e mensagens”, conclui Sueli.