A Prefeitura de Boa Vista, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, está convocando mais 133 servidores municipais que receberam auxílio emergencial, supostamente de maneira indevida. A relação com os nomes consta no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (23).
Na semana passada, foram notificados 300 funcionários público do município, conforme publicação no Diário Oficial do Município do dia 15 deste mês.
Os 133 trabalhadores terão que comparecer no período de 26 e 27 deste mês, das 8h às 17h45, no Setor de Processo Administrativo Disciplinar-SPAD, situado à rua Presidente Costa e Silva, nº 988 – São Francisco, para prestar esclarecimentos.
A convocação que consta no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (23), com o nome e o CPF do servidor, traz o seguinte texto:
CHAMADA DE SERVIDOR
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“A comissão especial para acompanhar, analisar e apurar os fatos do ofício n° 17/2021/PR-RR/5°Ofício, no uso de suas atribuições, convoca os servidores abaixo relacionados, a contar da data da última publicação, a comparecer no Setor de Processo Administrativo Disciplinar-SPAD, situado à rua Presidente Costa e Silva, nº 988 – São Francisco, no horário das 08:10h às 11:45h e das 14:10 às 17:45, contato (95) 98400-0923 e (95) 98402-9814, para tratar de interesse pessoal, entre os dias 26 e 27.04.2021”.
PREFEITURA – A Prefeitura de Boa Vista, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, esclareceu que está tomando todas as providências cabíveis nesse momento, que é notificar os servidores em questão. Reforça ainda que não existe nenhum PAD em andamento, e sim, uma apuração de informações para conclusão dos fatos.
Ressalta que diversas instituições foram notificadas pelo Ministério Público Federal para prestar esclarecimentos quanto ao recebimento de Auxílio Emergencial por parte de servidores.
DEVOLUÇÃO – De acordo com o Ministério da Cidadania (MC), ao ser constatada irregularidade no recebimento do Auxílio Emergencial, o benefício é cancelado. Então, o trabalhador é notificado “para pagamento voluntário dos valores recebidos indevidamente, por meio de GRU (Guia de Recolhimento da União), através de sistema próprio de devolução do auxílio”.
