Decisões do STF apontam mudanças na relevância da delação premiada

Os recentes julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) demonstram que há uma certa mudança no perfil de análise dos ministros, em especial, nas peças de combate à corrupção que ganham repercussão em todo o país. A avaliação é que não basta mais apenas o testemunho de alguém envolvido no processo investigado, mas de provas técnicas que comprovem a ilegalidade.

A avaliação é do procurador do Ministério Público de Roraima (MPRR), Edson Damas, em entrevista ao programa Agenda da Semana na Rádio Folha 100.3 FM neste domingo, 25.

Damas explica que o pleno do STF segue uma linha ‘garantista’, quando a avaliação é voltada para a garantia dos direitos frente ao processo. Ainda, que a sociedade vive um momento de delação premiada, ou seja, quando alguém que faz parte do esquema de corrupção se prontifica e fala o que presenciou.

Com os depoimentos sendo divulgados à extensão, a população acaba entendendo que a fala descrita na delação é a verdade e se frustra quando o envolvido é absolvido das acusações.

“Aí que está o problema. As delações premiadas surgem, são amplamente noticiadas, mexem com o imaginário da população e quando vai se provar, por intermédio de outros meios como prova técnica, testemunhas, não se consegue reproduzir em juízo. Isso aparenta uma linha de impunidade”, afirma o procurador.

O procurador reforça que a própria lei sempre requer que a delação seja corroborada com provas técnicas e/ou testemunhas para se ter um respaldo maior. No entanto, nem sempre o que é dito é comprovado.

“Fica aquele ‘disse me disse’ e gera uma expectativa muito grande. Na hora de confirmar isso em juízo, não se consegue. Não se consegue corroborar essas delações premiadas. Me parece que essa é a linha que o Supremo Tribunal Federal vem agindo”, disse. “Antes tinha aquela linha mais conservadora no STF, onde se levava muito em consideração e se dava muito valor às provas testemunhais e escutas telefônicas”, completou.

MUDANÇAS – Para o procurador, a forma como o STF vem analisando e julgando casos de corrupção influencia também no formato como as investigações surgem nos órgãos fiscalizadores, como o próprio Ministério Público, Ministério Público Federal, Polícia Federal, Defensoria Pública e entre outros.

“Nós vamos precisar se acostumar. Os órgãos de investigação vão ter que aprender esse movimento garantista dentro do STF e investir em trabalho e serviço de inteligência digital.  Nessa nova linha é preciso produzir documentos e dados técnicos, principalmente com relação à lavagem de dinheiro. É muito difícil comprovar sem um trabalho técnico, que requer treinamento e investimento em equipamento’, finalizou.

Confira a entrevista na integra:

DELAÇÃO PREMIADA – Segundo o Portal Politize, a delação premiada ou colaboração premiada é “um mecanismo judicial pelo qual um acusado colabora com as investigações”. Os detalhes revelados podem ir indicação dos nomes de co-participantes, localização da vítima (se houver) ou detalhes que ajudam a recuperar os bens que foram perdidos por conta do crime.

Em troca, o acusado pode receber alguns benefícios, como redução de um terço a dois terços do tempo da pena; cumprimento da pena em regime semiaberto, no lugar do regime fechado; a depender do caso, extinção da pena; e até mesmo perdão judicial.

Entretanto, o delator deve falar somente a verdade e não omitir informações seletivamente. As informações também devem ser passíveis de confirmação pelas autoridades. Caso a delação não acrescente novidades às investigações ou seja falsa, o réu pode perder seus benefícios.