Aneel mantém contrato para interligar RR ao sistema de energia

Em reunião realizada nesta terça-feira (27), a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) deliberou sobre o pedido de reconsideração interposto pela Transnorte Energia S.A. (TNE) à decisão anterior da Agência, que tratou do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão para conectar o estado de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN), por meio do Linhão de Tucuruí, que vai ligar o Amazonas a Roraima.

O pedido consta no processo número 48500.004361/2019-39, tendo como interessada a Transnorte Energia. O relator foi o diretor da Aneel, Sandoval de Araújo Feitosa Neto.

A Aneel ratificou a decisão anteriormente tomada, mantendo as mesmas premissas para a definição da receita da transmissora. Assim, o contrato de concessão com a Transnorte continua vigente.

Segundo a Aneel, que enviou a redação da FolhaBV o voto com as explicações sobre a decisão tomada pela Agência, fica autorizado a celebração do termo aditivo ao contrato de concessão nº 003/2012-Aneel, que deverá constar o reequilíbrio econômico-financeiro e o valor associado ao Cer (Compensador Estático) da Subestação Boa Vista, parte integrante do escopo do Edital do Leilão nº 004/2011-Aneel, totalizando Rap (Receita Anual Permitida) no valor de R$ 329.061.673,66, atualizado até 30 de junho de 2021. O valor atualizado até 31 de outubro de 2019 era de R$ 275.560.772,09.

Também deve constar nova recomposição do prazo de implantação do objeto para 36 meses, a ser contado a partir da assinatura de termo aditivo contratual; e deve ainda ser convocada a TNE para, até 30 de junho de 2021, assinar o respectivo aditivo contratual.

Com a deliberação da Aneel, o pedido de arbitragem solicitado pela TNE à Agência, em 25 de março, para solução da controvérsia sobre o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, será distribuído a novo diretor relator na Aneel. O novo relator terá a responsabilidade de instruir o processo e interagir com os demais órgãos envolvidos no processo de arbitragem: AGU, MME, Funai e Ibama.

A TNE iniciará as obras da linha de transmissão imediatamente após a publicação da Licença Ambiental de Instalação. Após concluídas as obras, a linha de transmissão interligará o estado de Roraima ao SIN.

OUTRO LADO – A reportagem da Folha entrou em contato com o Ministério das Minas e Energia que enviou a seguinte nota. Leia na íntegra:

A linha de transmissão Manaus-Boa Vista é a solução de suprimento para interligar a capital de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Ela permitirá aos consumidores daquele estado perceberem os mesmos níveis de qualidade de fornecimento de energia do restante do Brasil.

Diante desse benefício, o projeto foi enquadrado como prioritário, admitido como de interesse nacional pelo Conselho de Defesa Nacional (CDN) e objeto de acompanhamento pela Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI).

O Ministério de Minas e Energia (MME), e demais órgãos da União, tem acompanhado a evolução das ações no âmbito do licenciamento ambiental, as quais tem evoluído fortemente, mesmo com os impactos da pandemia de COVID-19.

Atualmente os esforços estão dirigidos para a consulta aos indígenas, os quais têm participado ativamente do processo de tradução dos documentos para sua manifestação.

Considerando o cenário atual, quando finalizado o processo de consulta aos indígenas, que será objeto de manifestação da Fundação Nacional do Índio (Funai), será possível a emissão da Licença de Instalação pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), viabilizando o início das obras, que devem durar cerca de 36 meses.

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