A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que cria o Cartão Nacional de Vacinação On-line, vinculado ao CPF nessa quinta-feira (29). O projeto será enviado ao Senado.
O Projeto de Lei 468/19 prevê que o titular acesse à carteira de vacinação por meio de aplicativo em dispositivos móveis ou equivalentes, após cadastro no Ministério da Saúde (MS). A intenção é substituir o cartão de vacinação em papel pelo acesso a um sistema com os dados do usuário a fim de acelerar o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta traz, também, que o sistema da carteira de vacinação digital deverá avisar automaticamente seu titular da necessidade de comparecer a uma unidade de saúde para atualizações das vacinas em geral. Os dados de vacinação viabilizarão ainda a emissão do Certificado Internacional de Vacinação, conforme a legislação vigente.
Dessa forma, caberá ao estabelecimento de saúde, público ou privado, onde foi realizada a vacinação registrar as informações no sistema. Nos locais em que não houver acesso ao sistema de informática do SUS, o registro das informações será feito em formulários de papel a serem enviados à unidade de saúde mais próxima que tiver acesso ao sistema.
Todas as unidades de saúde terão acesso às informações da carteira digital, respeitado o sigilo dos usuários e a manutenção e a auditoria do sistema da carteira digital de vacinação serão feitas pelo gestor federal do SUS.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
