A terceira parcela do Fundo de Participação do Estado (FPE) do mês de abril deste ano foi registrado com um aumento de quase R$ 10 milhões a mais em relação ao mesmo período do ano passado. A transferência foi 15,5% maior.
Conforme o Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Sistema de Informações Banco do Brasil (SISBB), o valor bruto transferido durante o terceiro decêndio de abril de 2021 foi de R$ 85,2 milhões, fruto da parcela de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da parcela de Imposto de Renda (IR).
Considerando a retenção dos recursos destinados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor líquido repassado para o estado foi de R$ 67,4 milhões.
No ano anterior, na terceira parcela de abril de 2021, o valor bruto repassado foi de R$ 73,7 milhões. Com a retenção do Pasep e do Fundeb, o valor líquido recebido foi de R$ 58,3 milhões.
Vale ressaltar que os cálculos dos valores destinados à saúde e referentes às parcelas de empréstimos não foram incluídos como dedução. Isso se dá por conta do entendimento de que o Governo tem acesso aos montantes, sob a condição de que o saldo deve ser obrigatoriamente utilizado para manutenção da saúde e do pagamento dos empréstimos.
Prefeitura tem aumento de 11,3% no FPM
A Prefeitura de Boa Vista (PMBV) recebeu um repasse 11,3% maior no terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em abril deste ano. O aumento foi de R$ 1,2 milhão em comparação com o mesmo período do ano passado.
Conforme o Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Sistema de Informações Banco do Brasil (SISBB), o valor bruto transferido durante o terceiro decêndio de abril de 2021 foi de R$ 14,8 milhões, fruto da parcela de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da parcela de Imposto de Renda (IR), a administração municipal recebeu R$ 11,8 milhões.
Já avaliando o terceiro repasse de abril de 2020, a administração municipal recebeu R$ 13,3 milhões no valor bruto e R$ 10,6 milhões no valor líquido.
Assim como o Governo, os cálculos dos valores destinados à saúde e referentes às parcelas de empréstimos não foram incluídos como dedução. Isso se dá por conta do entendimento de que a Prefeitura tem acesso aos montantes, sob a condição de que o saldo deve ser obrigatoriamente utilizado para manutenção da saúde e do pagamento dos empréstimos.
Vale ressaltar que desde 2013 a Prefeitura de Boa Vista recebe repasses maiores do Fundo de Participação dos Municípios devido a uma ação cautelar que pediu a alteração do coeficiente utilizado para o cálculo das quotas de distribuição do Fundo.
