Bolsonaro poderá emitir decreto contra ações de prefeitos e governadores

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou a possibilidade de emitir um novo decreto que impeça as medidas adotadas por prefeitos e governadores no combate ao coronavírus, como o ‘lockdown’ e fechamento do comércio. As informações foram prestadas na manhã desta quarta-feira, 05, durante coletiva de imprensa do lançamento da Semana Nacional das Comunicações.

Na ocasião, o presidente citou as recentes manifestações onde parte da população pediu por maior poder ao presidente e pelo voto impresso. Bolsonaro também frisou que o decreto em questão é pela liberdade e o direito de ir e vir dos brasileiros, mesmo durante a pandemia.

“Nas ruas, já se começa a pedir, por parte do governo, que se baixe um decreto e se eu baixar um decreto ele vai ser cumprido. Não será contestado por nenhum tribunal por que ele será cumprido. O que constaria no corpo desse decreto? Constariam os incisos do Art. 5º da Constituição”, diz. “Alguns ainda ousam, por decretos subalternos, nos oprimir. O que nós queremos do Art. 5º, de mais importante, queremos a liberdade de cultos. Queremos a liberdade para poder trabalhar. Queremos o nosso direito de ir e vir. Ninguém pode contestar isso. E, se eu baixar, repito, será cumprido. Juntamente com o nosso parlamento. Juntamente com todo o poder de força que nós temos em cada um dos nossos atualmente 23 ministros”, completa.

O presidente também aproveitou para criticar prefeitos e governadores por conta dos decretos que minimizam as atividades durante a pandemia. “Da onde nasceu isso? Essa excrecência para dar poder a governadores e prefeitos e nos prender dentro de casa? Nos condenar à miséria? Roubar milhões de empregos? Levar famílias ao desespero por não poder trabalhar, se locomover? Alguns até quando procuram se confrontar, são proibidos de ir para igreja ou num templo. (…) Homens sendo proibidos de ir pra praia. Onde nós estamos? Cadê a nossa liberdade? (…) O Brasil não pode ser condenado ao fracasso por que alguém delegou competências esdrúxulas à governadores e prefeitos”, afirma, supostamente citando as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que garantiu autonomia aos governos com relação às ações de combate ao coronavírus.

Por fim, o presidente voltou a criticar a imprensa, além de pedir o voto auditável. “Nós queremos, o povo quer o voto auditável. Qual o problema nisso? Aqueles que acreditam que não há irregularidade, por que ser contra? Agora, se vocês (parlamentares) promulgarem o voto auditável, ele será executado por ocasião das eleições do ano que vem. Será posto em prática. Ninguém vai contestar em lugar nenhum”, complementou.

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