Foi prorrogado mais uma vez o período para renegociação de dívidas com o município por meio do Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis). O programa contou com adesão de 2 mil contribuintes, garantindo a renegociação de cerca de R$ 7 milhões em dívidas.
Os contribuintes que tem dívidas com o fisco municipal até dezembro do ano passado contam com vantagens como: descontos nos encargos moratórios (juros e multa), além de parcelamento em até 48 vezes. E tem 100% de desconto sobre multa e juro de mora para quem quitar o débito à vista.
Já para quem optar pelo parcelamento, o desconto varia conforme a quantidade de parcelas. De acordo com a Lei municipal N° 2.141, agora o prazo vai até 26 de maio, podendo ser prorrogado por igual período, conforme necessidade identificada pelo município.
Para o prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique, o REFIS é uma excelente ferramenta não apenas para melhorar a economia, mas também uma forma de auxiliar os cidadãos para que não sejam penalizados por conta da pandemia.
O valor do desconto varia conforme a quantidade de parcelas:
100% – Para pagamento à vista (multa e juro)
80% – Para pagamento entre duas e 12 parcelas
70% – Para pagamento de 13 a 24 parcelas
60% – Para pagamento de 25 a 36 parcelas
50% – Para pagamento de 37 a 48 parcelas
