O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, informou que instaurou procedimento para verificar a denúncia realizada junto ao órgão e que adotou providências para averiguar possíveis irregularidades.
Essa é a resposta do MPRR para a FolhaBV, sobre uma denúncia referente a processo licitatório para compra de notebooks tipo chromebook, para serem utilizados na rede municipal de ensino de Boa Vista, no valor de R$ 16.583.000, conforme consta no diário oficial de 23 de abril de 2021.
Em nota, a Prefeitura de Boa Vista informou que foram adquiridas 4.154 unidades. Ou seja, cada Chromebook custou algo em torno de R$ 3.900,00.
A denúncia protocolada no MP chegou à reportagem da Folha, por meio de um servidor público que pediu para não ser identificado.
Segundo ele, em 20 de abril de 2021, a Smec aderiu a ata de preço e comprou os notebooks por 16,5 milhões, conforme divulgado no diário oficial do município do dia 23 de abril deste ano. “Esse valor está acima do estimado no edital de licitação que foi considerado fracassado”, enfatizou.
“Solicitei ao MP a possibilidade de que sejam esclarecidos e apurados os processos que culminaram na compra desses equipamentos, verificando ainda se há indícios de irregularidades, tendo em vista que houve uma licitação inicial, em setembro de 2020, mas foi revogada após a imprensa ter dado ampla publicidade por conta do alto valor destinado para essa compra”, ressaltou o denunciante.
Atento ao andamento do processo licitatório, o servidor contou que em 17 novembro de 2020 saiu um novo aviso de licitação. “Mas, ainda em novembro, nos dias 27 e 30, foi publicado um comunicado que empresas impugnaram o edital dos notebooks e a Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Smec) julgou improcedente”.
“Houve andamento do processo licitatório, mas toda empresa classificada era desclassificada após a proposta ser analisada pela Smec. Por fim, acabou que o processo licitatório foi considerado fracassado após todas as empresas terem sido desclassificadas conforme diário oficial do dia 04 de março de 2021”, disse o servidor.
“O que se questiona em si não é o fato da compra, mas que todo o processo de licitação foi fracassado, todas as outras empresas que propuseram valores menores que 16,5 milhões foram desclassificadas, e finalizou com uma empresa que já presta serviço ao município de Boa Vista e que apresentou valor superior das demais”, afirmou.
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AFINIDADE
O servidor público disse que “no entanto, convém destacar ainda que, a empresa selecionada ao final desse processo e que irá fornecer os notebooks (Conesul Comercial e Tecnologia Educacional Eireli, CNPJ nº 05.896.401/0005-19) tem certa afinidade com uma empresa que fornece à Secretaria Municipal de Educação o Programa de Materiais Manipuláveis – Robótica Educacional, desde o ano de 2015”.
“Se percebe que, embora o CNPJ das empresas que forneceram à robótica e os notebooks sejam diferentes, a empresa e o nome fantasia são os mesmos”, afirmou.
O servidor informou que acessou um documento no site da Receita Federal do Brasil que apresenta as informações sobre a coincidência entre as empresas. “As duas empresas aparecem com o mesmo nome, mas informando que são filiais. Mas qual será a empresa matriz. E se há, qual o CNPJ dela”, questionou.
PREÇOS
A reportagem fez uma pesquisa em sites de vendas de notebooks – tipo crhomebooks, para checar o valor de uma unidade e verificou que os preços variam entre R$1.599,00 a R$2.199,00, que vai de acordo com a marca. Esses aparelhos possuem especificações iguais as exigidas pela Smec, conforme consta nos anexos do Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº. 178/2020 – Registro de Preço – Processo nº. 016022/2020 – Smec.
PREFEITURA – A Folha entrou em contato com a Prefeitura de Boa Vista que, por meio de nota, informou:
“A Secretaria Municipal de Educação e Cultura informa que a aquisição dos chromebooks foi realizada mediante adesão a ata de registro de preços n° 02/2021 – pregão presencial n° 19/2020 – processo n 023/2020/CIMPAR após o insucesso nas licitações anteriores que fracassaram em função das especificações técnicas presentes no Termo de Referência para a compra dos equipamentos não terem sido contempladas pelas empresas concorrentes à época. A aquisição foi feita por meio de adesão a ARP dada a necessidade da utilização destes eletrônicos pelos profissionais da educação, tendo em vista o iminente retorno das aulas e a necessidade do uso de tecnologias desta natureza por conta do ensino remoto adotado em função do período de pandemia.
Os valores sofreram alterações em razão das especificações serem distintas entre si e no caso atual, superiores aos modelos anteriormente licitados. No total foram adquiridas 4.154 unidades a serem utilizados na rede municipal”.
