LDO para 2022 é protocolada na Assembleia Legislativa

O Poder Executivo protocolou na ALE-RR (Assembleia Legislativa do Estado), no fim da tarde desta sexta-feira, 14, o PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o ano de 2022.

Além das diretrizes orçamentárias para o próximo exercício, o PL (Projeto de Lei) define as principais metas e prioridades do Governo do Estado. Dentro dessas metas estão as áreas da saúde, educação, segurança pública e assistência social.

“Desde o primeiro dia de mandato venho tratando o dinheiro público com transparência e muita responsabilidade. Para produzir o PPA [Plano Plurianual], por exemplo, fomos a todos os municípios ouvir as demandas da população e, hoje, apesar dos impactos da pandemia, podemos trabalhar com planejamento, com as contas do Estado equilibradas, priorizando as principais áreas de atuação do Governo”, explicou o governador Antonio Denarium.

O titular da Seplan (Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento), Emerson Baú, detalhou as condições em que o Estado trabalhou nos dois últimos anos para chegar ao equilíbrio econômico, podendo investir ainda mais nas frentes de trabalho para a melhoria de vida da população.

“Tivemos coragem de fazer por dois anos consecutivos um orçamento deficitário pra poder chegar a esse estágio de hoje, apresentar uma peça de extrema importância para a Assembleia Legislativa, prevendo que, para o ano de 2022, o Estado de Roraima, depois de muito tempo, vai poder ter um orçamento real de acordo com as suas condições e trabalhar os investimentos necessários para melhoria da infraestrutura, do setor produtivo e, principalmente, para gerar o bem-estar da população”, explicou.

De acordo com Diego Prandino, secretário adjunto de Planejamento, o dado mais marcante do PLDO 2022 é que o Poder Executivo terá condições de apresentar uma lei orçamentária totalmente equilibrada, o que não aconteceu nos dois últimos anos, devido ao excesso de obrigações que o Estado possuía e pela baixa capacidade de arrecadação.

“Graças à atuação do governador Antonio Denarium, que sempre priorizou a correta e eficiente aplicação dos recursos públicos, hoje nós temos condições de dizer que as finanças do Estado estão em pleno equilíbrio”, destacou.

OBJETIVO DA LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é formulada pelo Poder Executivo para orientar a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual) que rege receitas e despesas a serem executadas no ano seguinte. Grande parte foi planejada no Plano Plurianual elaborado em 2019, depois que o Governo ouviu as demandas em reuniões realizadas com a população de cada município.