A Juíza da 1ª Zona Eleitoral, Daniella Schirato, condenou o parlamentar Francisco Mozart Holanda Pinheiro, conhecido como Chico Mozart, à perda do mandato de deputado estadual, além de 05 anos de reclusão e multa pelo crime de corrupção eleitoral de acordo com a decisão proferida nesta segunda-feira, 17 de maio, após denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE).
De acordo com a decisão, o réu deve iniciar o cumprimento da pena em regime semiaberto. A sentença ainda cabe recurso.
“Do exposto e da análise de todo o conjunto probatório dos autos, não se pode negar a prática do crime de corrupção eleitoral pelo réu por, pelo menos, cinco vezes”, destaca trecho da decisão.
A denúncia foi ajuizada pelo MPE após investigações comprovarem que Chico Mozart, durante as eleições de 2014, prometeu vantagem aos alunos da Faculdade Roraimense de Ensino Superior – FARES, a qual era sócio, em troca de votos e apoio na campanha para deputado estadual.
Senador de RR propõe proibição de empresas de interromper serviço sem aviso prévio
Proposta será analisada pela Comissão de Infraestrutura. Mecias de Jesus diz que iniciativa é inspirada no caso de companhia aérea que deixou milhares de passageiros sem viajar
João Alfredo deixa Casa Civil para assumir defesa de Denarium em processo de impeachment
Junto com Diego Prandino Alves, ex-secretário de Planejamento e Orçamento, eles apresentaram a peça de defesa na terça-feira (19)
Foi apurado que durante o pleito, o então candidato ofertou descontos de 50% para os universitários da FARES em reuniões políticas, além de bolsas de estudos de até 100%, caso fosse eleito.
Conforme o MP Eleitoral, o acusado não só teve a finalidade de obter apoio político dos eleitores cooptados, mas também de angariar seus votos mediante vantagem com descontos em mensalidades, o que configura crime de corrupção eleitoral.
Outro lado – O Deputado Estadual Chico Mozart informa que, em relação à recente decisão judicial, irá recorrer da decisão em instância superior, até porque, a condenação é absolutamente injusta, tanto por desconsiderar o contexto dos fatos quanto por carecer de provas das acusações impostas. O parlamentar destaca ainda que acredita e confia na Justiça deste país, respeita a decisão da Justiça Eleitoral, mas que vai exercer o seu direito como cidadão.
