Procura por registro de porte de armas cresce, aponta dados da PF

As solicitações de registro de armas têm se tornado frequente em todo o país, conforme aponta um levantamento da Polícia Federal, divulgado no início do mês. De acordo com dados, foram concedidos no primeiro quadrimestre do ano cerca 80 novos registros de arma por dia, um aumento nunca visto antes, desde a implantação do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826 de 22 de dezembro de 2003).

O número já é inclusive superior aos 66 por dia, registrados no ano anterior. No ano posterior à vigência do estatuto, esse número era de apenas oito. Ainda de acordo com o levantamento, o número de novos registros é superado também pelo volume de armas tiradas de circulação. Em 2014, foram recolhidas 16.520 unidades, ante as 24.255 novas autorizações. Neste ano, foram tiradas de circulação 4.975 armas, contra 10.191 novos registros. Segundo a PF, parte desse aumento deve-se à concessão de autorização de porte para agentes prisionais.

De acordo com dados do Setor de Estatística e Análise Criminal da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp), durante as ações das polícias Militar e Civil, em 2014, foram recolhidas 149 armas de fogo, com maior intensidade no mês de dezembro, com 19 registros. Segundo a secretaria, um número razoável se levado em consideração o quantitativo de armas brancas recolhidas. Nesse período, foram tiradas de circulação 673 armas, com maior concentração de ocorrências em agosto, com 106 ações.

“Infelizmente, quando se levada em consideração a nossa peculiaridade, o número de ocorrências com armas brancas é bem superior ao recolhimento de armas de fogo. Na maioria das situações, esses instrumentos perfurantes são encontrados em desentendimentos entre família ou amigos, sempre como fato determinante o uso de bebida alcoólica”, comentou o secretário da Sesp, João Batista Campelo.

Para ele, o portador de arma com registro deve tomar todos os cuidados em relação ao manuseio do equipamento, principalmente nos casos onde existam crianças no domicílio. “O cidadão tem o direito de portar uma arma, entretanto, é preciso que essa pessoa tome os devidos cuidados. Para ter esse direito, ela tem que ter no mínimo 25 anos, ter o registro deferido pela Polícia Federal e cumprir uma série de requisitos junto ao órgão, como realização de exame psicológico. Ou seja, tudo que ateste que essa pessoa é realmente apta de portar uma arma”, frisou.

Essa pessoa também tem que evitar deixar a arma de fogo em locais muito visados, principalmente onde crianças têm acesso. “Crianças por si só são curiosas e muitas vezes somos surpreendidas com acidentes ou até fatalidades. Se tiver um cofre, guarde-a nesse local. Qualquer localidade segura é válida”, destacou.

A estatística da Polícia Federal mostra ainda que o crescimento das solicitações de porte de arma é superior ao da população brasileira de 25 anos, justamente a idade mínima exigida pelo Estatuto. Segundo os dados, o número de novas armas no país por 100 mil habitantes saltou de 3 para 20 (2003-2014). Com base nisso, um grupo de deputados quer derrubar o atual estatuto.

PROJETO – De autoria do deputado federal Rogério Mendonça (PMDB-SC), o Projeto de Lei 3722/2012 altera vários dispositivos do estatuto em vigor, como o aumento de seis para nove no número máximo de armas para cidadãos, perda de porte no caso do dono que esteja embriagado com uma arma, fim dos testes periódicos que comprovam a aptidão da pessoa de continuar usando arma, elevação de 50 para 600 do número de munições que podem ser compradas anualmente e a redução de 25 para 21 anos da idade mínima para se solicitar o porte.

Sociólogo diz que governo deveria promover políticas em favor da paz

Para o sociólogo Linoberg Almeida, o poder público precisa alinhar políticas que visem à reestruturação de bens comuns, como educação e saúde, promovendo assim um passo para a implantação de políticas a favor da promoção da paz. “O poder público erra ao não mobilizar todos seus braços e forças por uma sociedade que cultive a paz. A cultura de paz precisa de ações que vão além de leis e campanhas de desarmamento. A lei ajuda, mas não é um fim em si”, disse.

Segundo ele, se o poder público não age reprimindo, limitando e explicando seu papel e ações com eficácia e eficiência, o quadro atual tende a se agravar.

“Fronteiras descuidadas, aparato policial reduzido, sociedade consumista e governos omissos são ingredientes para que cada um busque resguardar o que convencionou a chamar de vida. Quando vamos encarar que na sociedade do medo, cada um armado vai abrir espaço para eliminar o inimigo. Precisamos ressuscitar a lei do desarmamento e refundar o pacto pela vida”, frisou. (M.L)